Questões de Direito Administrativo - Extinção dos atos administrativos para Concurso
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Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.
O referido ato de nomeação poderá ser
A Administração pode ___________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou ___________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os ___________ , e ressalvada, em todos os casos, a ________________.
Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa que completa corretamente a citação.
Para preencher as lacunas do parágrafo abaixo, assinale a alternativa correta.
A Administração deve _____________ seus
próprios atos, quando eivados de vício de
__________, e pode _______ por motivo de
_____________ ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.
A administração pública pode revogar ato próprio
discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente
pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.