Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso
Foram encontradas 603 questões
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III |
Q2066227
Direito Administrativo
No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que a indicação seja formalmente justificada, nas seguintes hipóteses:
1. Quando o fornecedor, em razão de acordo comercial, trabalhar com uma marca ou modelo específico para determinada região.
2. Em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
3. Quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
4. Em decorrência da preferência pela qualidade, pontualidade e histórico de compras do fornecedor de determinada marca ou modelo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III |
Q2066224
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatóriona modalidade pregão para a aquisição de gênerosalimentícios a serem utilizados na preparação derefeições hospitalares. De acordo com orçamentopreviamente realizado, o valor máximo aceitável pelomunicípio para a contratação, constante no edital dalicitação, é de R$ 200.000.
Foram recebidas cinco propostas:
▪ Licitante 1: R$ 150.000. ▪ Licitante 2: R$ 155.000. ▪ Licitante 3: R$ 160.000. ▪ Licitante 4: R$ 162.000. ▪ Licitante 5: R$ 190.000.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobrepregões e seus procedimentos, é correto afirmar quepodem participar da fase competitiva:
Foram recebidas cinco propostas:
▪ Licitante 1: R$ 150.000. ▪ Licitante 2: R$ 155.000. ▪ Licitante 3: R$ 160.000. ▪ Licitante 4: R$ 162.000. ▪ Licitante 5: R$ 190.000.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobrepregões e seus procedimentos, é correto afirmar quepodem participar da fase competitiva:
Ano: 2015
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Arquiteto e Urbanista |
Q2064767
Direito Administrativo
Para os fins da Lei de Licitações, consideram-se
serviços técnicos profissionais especializados os
trabalhos relativos às seguintes alternativas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
AVALIA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061459
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. O processo de licitação observará as
seguintes fases, em sequência:
Q2061209
Direito Administrativo
À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Entre os mecanismos para a efetivação da contratação
com a Administração Pública, tem-se a habilitação, que
corresponde à fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante
de realizar o objeto da licitação.
Q2061208
Direito Administrativo
À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Definido o resultado do julgamento, a Administração,
por intermédio do agente de contratação ou da
comissão de contratação, poderá negociar condições
mais vantajosas com o primeiro colocado. A negociação
poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a
ordem de classificação inicialmente estabelecida,
quando o primeiro colocado, em determinado
momento, mesmo após a negociação, for desclassificado
por sua proposta permanecer acima do preço máximo
definido pela Administração.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |
Q2057114
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre licitação.
Q2055679
Direito Administrativo
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal
devem seguir regras e critérios para a elaboração do
orçamento de referência de obras e serviços de engenharia,
contratados e executados com recursos dos orçamentos da
União. No que se refere ao orçamento de referência para
licitação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |
Q2055506
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054513
Direito Administrativo
Em consonância com a nova lei de licitações N°
14.133/2021, os contratos regidos por essa
norma poderão sofrer algumas alterações,
desde que tenha suas devidas justificativas, e
em casos expressos na lei. No entanto, há
alguns registros que não caracterizam alteração
do contrato, e podem ser realizados por simples
apostila, dispensada a celebração de termo
aditivo. Com base nessas informações, assinale
a assertiva que representa corretamente um
registro expresso na nova lei de licitações N°
14.133/2021, que não caracteriza alteração do
contrato.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054510
Direito Administrativo
O processo licitatório previsto na Nova Lei de
Licitações N° 14.133/2021, é composto por
algumas fases, que serão observadas em uma
sequência estabelecida pela norma. De acordo
com essa legislação, assinale corretamente a
sequência que corresponde as fases do processo
licitatório.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054509
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021,
aborda diversas atualizações sobre os processos
licitatórios que os gestores públicos precisam
observar, para a contratação de serviços e
compras de materiais, insumos entre outros
produtos adquiridos, buscando o melhor custo e
benefício nas aquisições da sua gestão. Além
disso, essa norma ainda traz alguns objetivos
legais do processo licitatório em seu Art. 11.
Com base, na Nova Lei de Licitações N°
14.133/2021, assinale a assertiva que NÃO
condiz com um objetivo legal previsto nessa
norma.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |
Q2054494
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos
afirmar corretamente que:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054439
Direito Administrativo
A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu
Art. 92 estabelece a necessidade de algumas
cláusulas contratuais que devem constar nos
contratos de licitação. Conforme indica esse
artigo, assinale corretamente a assertiva que representa uma das cláusulas que necessariamente
deve estar estabelecida nos contratos de licitação.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054438
Direito Administrativo
A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu
art. 156, trata sobre as sanções aplicadas ao
responsável pelas infrações administrativas.
Nesse sentido, assinale corretamente a assertiva
que NÂO se enquadra como uma sanção prevista
na nova lei de licitações.
Q2054122
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O planejamento de compras deverá considerar a
expectativa de consumo anual e observará condições de
aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053186
Direito Administrativo
Considere que a Assembleia Legislativa tem a intenção
de terceirizar parte de suas atividades a empresas privadas que possuem expertise na sua execução. Durante
a fase de concepção do projeto, o órgão responsável
pela elaboração do termo de referência da contratação
possui dúvidas sobre que atividades podem ser terceirizadas, os limites da terceirização e eventual responsabilidade do Estado em função do inadimplemento de
regras contratuais. Para sanar essas e outras questões,
o órgão convida Procurador da Assembleia para participar de reunião. Durante o encontro, o Procurador, de
acordo com a legislação e a jurisprudência dos Tribunais
Superiores, poderá afirmar de forma correta que
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FAPESC
Prova:
FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |
Q2049130
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de
licitação observará as seguintes fases:
1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital de licitação. 4. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso. 5. Preparatória. 6. De homologação. 7. Recursal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases do processo de licitação:
1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital de licitação. 4. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso. 5. Preparatória. 6. De homologação. 7. Recursal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases do processo de licitação:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FAPESC
Prova:
FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |
Q2049129
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de
contratações anual, sempre que elaborado, e com as
leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que
podem interferir na contratação, compreendidos:
1. A quantidade de servidores públicos alocados para a contratação.
2. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
3. A possibilidade da despesa com a execução do contrato ser inscrita em restos a pagar.
4. A elaboração do edital de licitação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A quantidade de servidores públicos alocados para a contratação.
2. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
3. A possibilidade da despesa com a execução do contrato ser inscrita em restos a pagar.
4. A elaboração do edital de licitação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FAPESC
Prova:
FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |
Q2049125
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:
1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A convocação. 4. A adjudicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A convocação. 4. A adjudicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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