Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso

O processo de licitação observará, ordinariamente, as seguintes fases, em sequência:

Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O novo diploma legal traz diferenças significativas em relação à Lei nº 8.666/1993. Acerca dessas diferenças, analise as afirmativas a seguir.
I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento. II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021. III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.
Está correto o que se afirma em

Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de licitação possui algumas fases. Assinale a alternativa correta que contém a sequência das fases.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de fases do processo de licitação.  

Em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa correta. 

Acerca do processo licitatório, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 14.133/2021. 

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

No que concerne à habilitação no processo licitatório e as disposições da Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas abaixo.

I. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. II. Será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. III. Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, via de regra, em momento anterior ao julgamento das propostas.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca das disposições legais da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O processo de licitação observará, via de regra, as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. ( ) Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. ( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir relativas ao processo licitatório, considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021.
I. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. No processo licitatório, devem ser observados, dentre outros, os seguintes aspectos: os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional; e o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
III. O processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação. As licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
IV. O edital deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, devem ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
Estão corretas as afirmativas

Na seara do processo licitatório, o princípio do julgamento objetivo das propostas prega

Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne às compras, é correto afirmar:

Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes: