Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso
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Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para se demonstrar a capacidade do licitante
de realizar o objeto da licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa
estão proibidos de participar de licitações.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Os atos praticados no processo licitatório são públicos,
sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
No processo licitatório, o desatendimento de exigências
meramente formais, ainda que não comprometa a
aferição da qualificação do licitante ou a compreensão
do conteúdo de sua proposta, importará seu imediato
afastamento da licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar
contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e o preço de mercado, a contratação pretendida
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e
exauridos os recursos administrativos, o processo
licitatório será encaminhado à autoridade superior, que
poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e
oportunidade.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar um
edital de licitação por irregularidade na aplicação da
legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
termos, devendo protocolar o pedido até vinte dias úteis
antes da data de abertura do certame.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Segundo a Lei n.o
14.133/2021, é dispensável a licitação
com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação
de obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.
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