Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso

O processo de licitação observará as fases. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA: 

Considere as afirmativas de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

(__)Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

(__)O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

(__)Para os fins desta Lei, considera-se empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

(__)É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, sem exceção.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, é dito que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere a Lei em referência, por prazo determinado, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Assinale o prazo onde conste corretamente tal prazo: 

Com base na Lei 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estipuladas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta. 

O documento prévio ao procedimento licitatório que serve de base para elaboração do edital, a exemplo de projeto básico, denomina-se: 

Analise os contextos a seguir: [1] A etapa interna da licitação é realizada antes da publicação do aviso de licitação, contemplando a consecução dos atos preparatórios para a efetiva promoção da disputa. [2] A etapa externa da licitação inicia-se com a formalização da demanda administrativa, entendida como a demonstração da necessidade de aquisição de produtos, de contratação da prestação de serviços ou execução de obras. Assinale a alternativa CORRETA:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto; refere-se a modalidade: 

Assinale a alternativa que completa adequadamente o texto a seguir:
A Prefeitura do Município de Palmeira pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor máximo do contrato está estabelecido em R$ 12.000,00. Neste caso _____________.

O sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, é regulamentado pelo Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. NÃO é uma hipótese de adoção do sistema de registro de preços:

A respeito do procedimento de licitação previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é correto afirmar que: 

A nova Lei de Licitações estabelece uma sequência de fases para o procedimento licitatório. Qual das seguintes opções descreve corretamente esta sequência?

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tipo de habilitação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021:

Ainda sobre o procedimento geral da Lei de Licitações, mais precisamente sobre a fase de apresentação das propostas, assinale a opção INCORRETA.  

De acordo com a lei de licitações, dependendo da sua natureza, os contratos administrativos podem ter sua vigência prorrogada pelo prazo de até 48 ou 60 meses e, em caráter excepcional, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, podem ser prorrogados por mais 12 meses. Esses contratos são de 

De acordo com Lei n.^o 14.133/2021, julgue os itens a seguir. 

I O planejamento de compras deve observar o processamento sempre por meio de sistema de registro de preços.

II O planejamento de compras deve observar a expectativa de consumo anual.

III O planejamento de compras deve observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Assinale a alternativa correta.