Questões de Concurso
Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo
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• Autorizada a criação por lei específica. • Regime celetista, com equiparação aos funcionários públicos para fins de acumulação de cargos, para fins criminais e para fins de improbidade administrativa. • Atividade atribuída ao Estado no âmbito social (saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência).
é correto afirmar que elas dizem respeito à
As fundações públicas não são sujeitas aos procedimentos licitatórios comuns aos demais entes da administração indireta.
seguintes.