Questões de Concurso Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo

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Q1844416 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.


As autarquias e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, que compõem a administração pública indireta.

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Q1843366 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


Compõem a administração indireta as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. 

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Q1841802 Direito Administrativo
Agência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República. Assinale a opção que apresenta um pré-requisito que essas entidades devem satisfazer.  
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |
Q1840014 Direito Administrativo
Foi criada, no Estado Alfa, a Fundação Pública de Saúde X, instituída com personalidade jurídica de direito privado, para execução de atividades de interesse social, especificamente na área de saúde pública e assistência social.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação
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Q1839292 Direito Administrativo
Embora agência executiva seja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos mínimos, como
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Q1838185 Direito Administrativo
As entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, são criadas a partir de um patrimônio próprio, destinado a um fim social. As fundações privadas são instituições de natureza jurídica de direito privado, enquanto que as públicas podem ter regime jurídico de direito privado ou de direito público, mas visam o desenvolvimento de atividades de interesse público. É correto afirmar que uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, de acordo com a legislação vigente no Brasil, somente pode ser instituída por meio de autorização: 
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Q1827885 Direito Administrativo
Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.
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Q1818870 Direito Administrativo
O conceito da norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas em cargo público de entidade integrante da Administração Pública Direta, de autarquias e de fundações públicas de um município é:
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Q1818184 Direito Administrativo
As entidades que fazem parte da Administração Indireta são:
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Q1808731 Direito Administrativo
A descentralização é a transferência de execução do serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa, quer seja de direito público ou de direito privado. São entidades descentralizadas de direito público:
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Q1807251 Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
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Q1799668 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, a administração pública é classificada como direta e indireta. Qual alternativa abaixo apresenta APENAS entidades da administração indireta?
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Q1797271 Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividade administrativas. São entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria:
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Q1788604 Direito Administrativo
Assinale a opção correta sobre fundações públicas:
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Q1786383 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa.
I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública.

II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.

III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária.

Assinale a opção correta.
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Q1784525 Direito Administrativo

    A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.

Internet:<https://pt.wikipedia.org>  (com adaptações).

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


São entidades da administração direta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

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Q1783949 Direito Administrativo
Consoante disposição contida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é organizada sob forma de:
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador |
Q1782920 Direito Administrativo

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.


Órgãos, autarquias e fundações públicas são consideradas como pessoas jurídicas de direito público, fazendo parte da administração direta.

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Q1779733 Direito Administrativo
São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto
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Q1771156 Direito Administrativo
A entidade que, segundo a lei das estatais, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta, é a denominada:
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Respostas
61: C
62: C
63: A
64: C
65: A
66: B
67: E
68: A
69: A
70: C
71: B
72: A
73: D
74: B
75: B
76: E
77: B
78: E
79: B
80: D