Questões de Concurso
Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo
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Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias e as fundações públicas são entidades
autônomas, com personalidade jurídica própria,
vinculadas ao ministério em cuja área de competência
estiver enquadrada sua principal atividade, que
compõem a administração pública indireta.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Compõem a administração indireta as fundações
instituídas pelo Poder Público, as sociedades de
economia mista, as empresas públicas e os consórcios
públicos.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação
I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública.
II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.
III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária.
Assinale a opção correta.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
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No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
São entidades da administração direta as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
Quanto à legislação administrativa, julgue o item.
Órgãos, autarquias e fundações públicas são
consideradas como pessoas jurídicas de direito público,
fazendo parte da administração direta.