Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 6.251 questões
Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.
A ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa
da lei, com base em jurisprudência, configura ato de
improbidade administrativa.
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A omissão culposa, ainda que que viole os deveres de
honestidade e de imparcialidade, não caracterizará
ato de improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da Administração Pública.
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A percepção de vantagem econômica para
intermediar a liberação de verba pública de
qualquer natureza constitui espécie de ato de
improbidade administrativa.
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Os diretores de pessoa jurídica de direito privado
respondem pelo ato de improbidade que venha a ser
imputado à pessoa jurídica, ainda que não tenham
concorrido diretamente para a prática do ato.
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O ato de improbidade administrativa,
necessariamente, causará prejuízo ao erário.
Conheça nossos planos