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Q508264

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: IF-RO Prova: Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Contabilidade |

Q508264 Direito Administrativo

Sobre a contratação de serviços técnicos especializados, é correto afirmar que tais serviços podem ser adquiridos por meio da modalidade “inexigibilidade de licitação”, desde que se constate:

Alternativas

A inviabilidade de competição.

A situação de escolha de uma marca específica de produto.

A grande variedade de produtos e de relação custo e benefício.

A prestação de serviço de consultoria especializada em publicidade ou divulgação.

O fato de a decisão ser do órgão licitante, devidamente justificada ao Tribunal de Contas da União - TCU.

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Q507601

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |

Q507601 Direito Administrativo

É inexigível a licitação:

Alternativas

quando não acudirem interessados à licitação anterior

para contratação de serviços de natureza singular

nos casos de grave perturbação da ordem

se as propostas forem inexequíveis

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Q507553

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação ,

Ano: 2011 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2011 - UFRN - Contador |

Q507553 Direito Administrativo

A distinção entre dispensa e a inexigibilidade de licitação se dá por

Alternativas

a dispensa ocorrer quando a licitação é possível, enquanto a inexigibilidade ocorre , quando a concorrência não é possível.

a dispensa ocorrer quando a concorrência é obrigatória, enquanto a inexigibilidade ocorre , quando o valor baixo torna a licitação economicamente inviável.

a dispensa estar vinculada a uma autorização prévia do ordenador, enquanto a inexigibilidade pode prescindir de autorização prévia do ordenador.

a dispensa se aplicar a compras de qualquer valor, enquanto a inexigibilidade somente se aplica a compras de valores predeterminados.

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Q506042

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506042 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei n.º 8.666/1993.

Alternativas

Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

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Q504903

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUMARC - 2014 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |

Q504903 Direito Administrativo

É caso de inexigibilidade de licitação, quando houver inviabilidade de competição, previsto na Lei 8.666/1993,

Alternativas

a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

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Respostas

686: A

687: B

688: A

689: B

690: A

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