Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso

para contratação de instituição social dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. Art. 24, XIII, 8.666/93

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

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todos os itens estão corretos.

apenas um item está correto.

apenas dois itens estão corretos, sendo um deles o item I.

apenas os itens II e III estão corretos.

nenhum item está correto.

será firmada por meio de dispensa de licitação.

será firmada pela modalidade de licitação convite.

será firmada por meio de inexigibilidade de licitação.

será firmada pela modalidade de licitação concorrência.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo comandante da força.

na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na reforma agrária, instituído por lei federal.