Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso

Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que , possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta justificadamente não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

se a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços

nos casos de guerra

em situações de grave perturbação da ordem

para a contratação de remanescente de obra em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

quando houver inviabilidade de competição, como, por exemplo, para aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

quando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

na contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Quando houver necessidade de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sem que haja nenhuma justificativa de preço.

Quando houver necessidade de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, mesmo que haja sobrepreço ou superfaturamento comprovados.

Quando houver necessidade de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Quando houver necessidade de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Quando houver necessidade de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros podendo ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial com mais conhecimento no mercado.