Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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Q1766075 Direito Administrativo
Certo Prefeito Municipal pretende, após o término do período da pandemia, contratar, em valores compatíveis com o preço praticado no mercado, determinados músicos, cantores, dentre outros artistas consagrados pela opinião pública e pela crítica especializada desse setor artístico para abertura do salão da Feira de Negócios que ocorre a cada dois anos em área central da respectiva municipalidade. Sabendo-se que há inviabilidade da competição em relação à contratação de tais artistas, certo é que a contratação pela Municipalidade desses artistas, diretamente ou através de empresário exclusivo, e de acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese de licitação:
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Q1761034 Direito Administrativo
No caso de a Prefeitura Municipal pretender contratar assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, a Lei nº 8.666/93 estabelece que essa é uma contratação que
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Q1757480 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. 
A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de iminente risco à segurança.
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Q1754098 Direito Administrativo

Com relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.


A inexigibilidade de licitação caracteriza-se quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, não sendo necessário que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Q1753867 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2015), ocorre quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela Administração. Assinale a alternativa que corresponde à definição do autor.
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Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Agente Administrativo |
Q1752644 Direito Administrativo
Um grande evento vai acontecer na cidade “Y” e a Prefeitura da Cidade “Y” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 25 anos da cidade. Neste caso, a licitação será:
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Q1748114 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma situação que não caracteriza a dispensa de licitação de acordo com a Lei 8.666/1993.

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Q1748096 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 8.666/93, é possível afirmar que a licitação será inexigível quando:
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Q1745829 Direito Administrativo
Com relação às licitações e o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.
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Q1723976 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações, Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que está entre os casos de inexigibilidade:
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Q1721951 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e alterações, responda à próxima questão.
Examine as assertivas e assinale a correta.
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |
Q1710703 Direito Administrativo
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir.

I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.

II Haverá a possibilidade de contratação direta nos casos de licitação deserta, que se caracteriza quando todos os licitantes presentes no certame são inabilitados ou foram desclassificados.

III É inexigível a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

Assinale a alternativa correta.
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Q1703423 Direito Administrativo
No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante concorrência.
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Q1701601 Direito Administrativo

O Município de Salvador, com escopo de fomentar o turismo e manter a memória cultural local, pretende realizar a contratação de serviços técnicos de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com empresa de notória especialização, no valor total de duzentos mil reais, atendendo aos princípios da economicidade e legalidade.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contrato administrativo deverá ser firmado mediante:

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREMERS Prova: Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |
Q1697367 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a licitação será inexigível
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Q1690457 Direito Administrativo
A respeito da licitação, com base na Lei no 8.666/1993 e na legislação esparsa, assinale a alternativa correta.
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Q1689625 Direito Administrativo
Será inexigível a licitação
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Q1684011 Direito Administrativo
Dispensa e inexigibilidade de licitação são maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de uma licitação. A dispensa de licitação está prevista na Lei nº 8.666/93, art. 24, enquanto a inexigibilidade é citada no artigo 25, da mesma Lei. Analise as hipóteses relacionadas.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
III. Quando para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a alternativa correspondente em que a licitação seja dispensável e inexigível.
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Q1679118 Direito Administrativo
Considere que o CRA-RR deseja contratar um profissional de administração para proferir uma palestra no dia 9 de setembro, “Dia do Administrador”. A comissão organizadora do evento exige que o palestrante tenha notória especialização e saber, seja autor de livros de Teoria Geral de Administração mais vendidos e adotados por diversos cursos de Administração no Brasil e consagrados internacionalmente. Nesse caso, a licitação é:
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Q1663033 Direito Administrativo
A Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será
Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: E
184: E
185: A
186: E
187: B
188: C
189: A
190: C
191: C
192: B
193: E
194: B
195: A
196: D
197: D
198: B
199: B
200: B