Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso

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Q926400 Direito Administrativo
    Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório para essa contratação específica, considerando-se o disposto na Lei n.º 8.666/1993.

Alternativas
Q926182 Direito Administrativo
João estudante de direito, após concluir suas pesquisas sobre licitação dispensada, dispensável e inexigível, concluiu que:
I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível; II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.
Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q925370 Direito Administrativo
Considere que, em determinado processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público, as propostas apresentadas apresentaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Nesse caso, para fazer a referida aquisição, a licitação será:
Alternativas
Q922941 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta uma situação de exigibilidade de licitação.
Alternativas
Q916655 Direito Administrativo
A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta licitações e contratos da administração pública. Contudo, algumas situações previstas na lei permitem a não ocorrência de processo licitatório. Uma situação passível de inexigibilidade da licitação de medicamentos é
Alternativas
Respostas
416: C
417: D
418: D
419: A
420: C