Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso
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Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
Se comprovado superfaturamento na contratação,
o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente
público serão solidariamente responsabilizados pelos danos
causados ao erário.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação
direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos
da administração pública — estabelece taxativamente as
hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação inclui-se
a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
de natureza singular com empresa de notória especialização.
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