Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso

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Q935747 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.


A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição.

Alternativas
Q931784 Direito Administrativo
A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública
Alternativas
Q930961 Direito Administrativo
Suponha que a Prefeitura de Macapá tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, um cantor consagrado pela opinião pública para participar de uma festa popular custeada pelo Município. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, tal procedimento
Alternativas
Q929651 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla hipótese de contratação de obras, bens ou serviços pelo poder público, em que a Lei n° 8.666/93 impõe o dever de licitar, independentemente de seu valor, não sendo permitida, no caso, a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade.
Alternativas
Q929454 Direito Administrativo
O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para desenvolvimento de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que os pesquisadores necessitam especificamente de uma espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a área contratante, conforme a seguinte alternativa:
Alternativas
Respostas
406: E
407: B
408: A
409: A
410: C