Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

Foram encontradas 588 questões

Q984600 Direito Administrativo
A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as assertivas acerca da matéria e marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q981919 Direito Administrativo
À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte.
Nas ações de desapropriação, os juros de mora são devidos desde a concessão da ordem liminar de desocupação do imóvel.
Alternativas
Q981362 Direito Administrativo
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da propriedade.
Alternativas
Q980339 Direito Administrativo
Sobre o tombamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q974005 Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
301: D
302: E
303: E
304: C
305: C