Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

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Q866396
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |
Q866396 Direito Administrativo
O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:
Alternativas
Q866184
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |
Q866184 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir, relativas à distinção, adotada na doutrina, entre tredestinação lícita e tredestinação ilícita.


I. A ocorrência da tredestinação significa que não se deu ao bem expropriado a destinação para a qual se desapropriou.

II. A hipótese de retrocessão relaciona-se apenas com a tredestinação ilícita.

III. A tredestinação lícita é cabível em todas as hipóteses em que se desapropria validamente um bem e posteriormente se utiliza o bem expropriado para qualquer outra finalidade legalmente prevista.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q864730
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária , Requisição administrativa , Tombamento , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |
Q864730 Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)
Alternativas
Q863511
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863511 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q863196
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863196 Direito Administrativo
A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação é
Alternativas
Respostas
381: E
382: A
383: E
384: D
385: E
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