Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

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Q1935903 Direito Administrativo
A respeito de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1933829 Direito Administrativo
Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade competente poderá:
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Q1933118 Direito Administrativo
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a construção de uma escola, de modo a atender à projeção de crescimento demográfico do Município.
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
Alternativas
Q1927588 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação,
Alternativas
Q1925085 Direito Administrativo

Sabe-se que, na desapropriação, o ente público determina a retirada do bem de seu proprietário, a fim de que passe a fazer parte de seu patrimônio público, na forma e mediante as condições e procedimento previstos no ordenamento jurídico, com base nas necessidades coletivas, mediante o pagamento de indenização, de forma justa ao proprietário.


Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a legislação de regência, é regra que a desapropriação pode incidir sobre:

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Respostas
281: D
282: B
283: A
284: A
285: D