Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção
médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o
serviço público.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto
em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia
habilitação em concurso público de provas ou provas e
títulos.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por
si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos
adicionais de insalubridade e periculosidade.