Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
Foram encontradas 3.007 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777444
Direito Administrativo
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A sindicância investigatória instaurada para apuração de
fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa,
na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação
de penalidade.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774948
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à improbidade
administrativa, ao processo administrativo disciplinar e ao
Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro
(Lei n° 11.440/2006), julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico-Administrativo em Educação |
Q1767461
Direito Administrativo
Segundo as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o inquérito administrativo
obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a
utilização dos meios e recursos admitidos em direito. De acordo com as normas da
referida lei,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico-Administrativo em Educação |
Q1767459
Direito Administrativo
Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90),
analise as afirmativas abaixo.
I Quando julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado. II Uma das condições necessárias para a reversão no interesse da Administração é que a aposentadoria tenha sido voluntária. III O servidor reintegrado deve ser ressarcido de todas as vantagens. IV Redistribuição é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Das afirmativas, estão corretas
I Quando julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado. II Uma das condições necessárias para a reversão no interesse da Administração é que a aposentadoria tenha sido voluntária. III O servidor reintegrado deve ser ressarcido de todas as vantagens. IV Redistribuição é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766165
Direito Administrativo
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da
instauração de processo administrativo disciplinar.
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