Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

Segundo o art. 121 da Lei 8.112/90, “O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.

Segundo as responsabilidades imputadas ao servidor, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei 8.112 de 1990, analise as afirmações:

( ) É proibido ao servidor, proceder de forma desidiosa.

( ) É vedado ao servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

( ) O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

( ) A ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem é um caso passível de suspensão.

( ) A demissão será aplicada ao servidor público que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

O art. 96-A da Lei 8.112 normatiza o afastamento de servidores do exercício do cargo efetivo para participação em programa de pós-graduação Stricto Sensu no país.

Em relação a essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

De acordo com os princípios doutrinários presentes no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Desempenhar, a destempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

II- Ter respeito à hierarquia, ainda que as ordens sejam manifestamente ilegais;

III- Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao código de ética.

Conforme o estabelecido pela Lei nº 8112/90, associe as colunas.

I. Reversão

II. Readaptação

III. Reintegração

IV. Recondução

V. Remoção

VI. Redistribuição

( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.