Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q929462 Direito Administrativo
Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos para as suas finalidades, é correto afirmar que a administração da autarquia deverá
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Q929455 Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei no 10.520/2002, é correto afirmar:
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Q929454 Direito Administrativo
O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para desenvolvimento de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que os pesquisadores necessitam especificamente de uma espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a área contratante, conforme a seguinte alternativa:
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Q929448 Direito Administrativo
No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação
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Q928859 Direito Administrativo

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.


O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos necessários para a execução da obra.

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Q928853 Direito Administrativo

Considerando a possibilidade de aplicação da metodologia ABC na análise de orçamentos das propostas apresentadas em licitações públicas efetuadas na modalidade concorrência, julgue o item subsecutivo.


De acordo com a metodologia ABC, a comissão de licitações deve analisar 80% dos itens de cada proposta de preços a ser verificada.

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Q928352 Direito Administrativo

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.


O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo estabelecido na legislação.

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Q928351 Direito Administrativo

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.


A convocação dos interessados em participar de pregão eletrônico deve ser feita exclusivamente por meio de mecanismos eletrônicos de acesso público.

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Q928350 Direito Administrativo
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
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Q927830 Direito Administrativo
Suponha-se que uma Prefeitura Municipal possua um contrato de limpeza predial de suas dependências, inicialmente com prazo de 12 (doze) meses, que foi sendo sucessivamente prorrogado por igual período, o que totalizou aditamentos para um período de 60 (sessenta) meses. Quando passados 54 (cinquenta e quatro) meses de contratação, a Municipalidade publicou edital de pregão para licitar os serviços de limpeza. No entanto, em razão de recursos judiciais e da atuação do Tribunal de Contas, o pregão foi suspenso e está-se na iminência do vencimento do contrato, que se encontra no 59° mês de execução. O valor que mensalmente vem sendo pago à Contratada é considerado compatível ao de mercado, segundo pesquisa de preços feita pela Municipalidade. A Prefeitura Municipal, nesse caso, ao observar a legislação de licitações, deve
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Q927829 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma determinada Prefeitura faz um estudo do consumo de um medicamento comum para hipertensão, que é dispensado gratuitamente na rede pública de saúde municipal, e conclui que são necessários, em média, 10000 (dez mil) comprimidos por mês, totalizando 120000 (cento e vinte mil) comprimidos por ano. O preço de mercado do medicamento é, em média, de R$ 1,00 (um real). Tendo em vista que a Municipalidade tem baixa capacidade de armazenagem de insumos de saúde em geral e, visando obter ganho de escala, maior competitividade entre fornecedores, menor preço e que não haja falta de medicamentos para a população, a licitação a ser realizada nesse caso seria

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Q927667 Direito Administrativo
Como responsável pela Seção de Licitação, você deve observar cuidadosamente os critérios que definem a modalidade e o tipo do certame licitatório.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |
Q927555 Direito Administrativo
Acerca da participação de cooperativas em licitações e contratações públicas, a legislação nacional dispõe que:
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Q927358 Direito Administrativo

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.


A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.

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Q927357 Direito Administrativo

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.


Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.

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Q927355 Direito Administrativo

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.


Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

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Q926894 Direito Administrativo

O procedimento licitatório na modalidade pregão surgiu para aperfeiçoar o regime de licitações, levando a uma maior competitividade e desburocratizando a licitação.


A Lei nº 10.520/02 estabelece que o pregão deve ser

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Q926892 Direito Administrativo

A Assembleia Legislativa, com vistas ao incremento e modernização em seu setor de tecnologia da informação, deseja alienar bem imóvel atualmente inservível que, no passado, abrigava arquivo morto da Casa Legislativa, a fim de obter recursos financeiros que serão utilizados de acordo com o interesse público.


No caso em tela, a alienação é possível, desde que haja autorização

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Q926774 Direito Administrativo
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia pretende contratar sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular. A contratação tem o objetivo de manter os servidores do legislativo atualizados e qualificados, atendendo ao princípio da eficiência, e o valor do contrato é de duzentos mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é
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Q926736 Direito Administrativo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia resolveu, em 01 de agosto de 2018, contratar uma empresa para realizar uma pequena obra de engenharia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).


Considerando o previsto na Lei nº 8.666/93 e em suas atualizações, a contratação supracitada deverá ser feita

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Respostas
2061: C
2062: B
2063: C
2064: A
2065: E
2066: E
2067: C
2068: E
2069: E
2070: B
2071: B
2072: C
2073: A
2074: C
2075: C
2076: C
2077: D
2078: E
2079: C
2080: E