Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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I. É vedado à Administração Pública, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o legítimo vencedor.
II. O julgamento e classificação das propostas devem ser feitos de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
Será facultada, nos termos dos regulamentos próprios
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, a participação de bolsas de mercadorias no
apoio técnico e operacional aos órgãos e às entidades
promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de
recursos de tecnologia da informação.
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
O pregão poderá ser realizado por meio da utilização de
recursos de tecnologia da informação, nos termos da
regulamentação específica.
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser
adotada a licitação na modalidade pregão.
Com relação às condições para o RDC, analise os itens a seguir.
I. Pode-se indicar marca ou modelo para aquisição de um bem, quando houver necessidade de padronização. II. A empreitada por preço global é permitida apenas na execução direta das obras e serviços. III. o RDC pode ser aplicado a obras de melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.
Está correto o que se afirma em
I. Tomada de preços para licitação do tipo “menor preço”. II. Concorrência no regime de “empreitada integral”. III. Convite.
Assinale a opção que indica essas modalidades em ordem crescente quanto ao prazo mínimo para o recebimento das propostas, conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/93.
Com o objetivo de obter recursos para a modernização da frota, seria ilícito o DPF alienar, mediante leilão, os seus veículos considerados obsoletos, pois tal alienação dependeria de prévio procedimento licitatório.
Considere, por hipótese, que o DPF tenha concluído que o único veículo que atende perfeitamente às necessidades do transporte de presos é de fabricação francesa e tem como representante exclusivo de vendas no Brasil a Francoporte S.A. Nessa situação, com relação à compra do referido veículo, o DPF deve realizar licitação na modalidade convite, que é a forma legal de convidar uma empresa a oferecer à administração pública uma proposta, para que esta possa analisar a conveniência de celebrar ou não o contrato.
Considere que o DPF tenha publicado edital de concorrência pública indicando como objeto da licitação a compra de quarenta automóveis GM Astra 2.0. Nessa situação, é ilegal a disposição do edital que indica a marca do bem a ser adquirido.
Para reduzir o número de licitantes, é correto realizar uma licitação conjunta de veículos de transporte de passageiros e de transporte de carga, exigindo de cada participante uma proposta única, que envolva os dois tipos de veículos, pois esse procedimento assegura o interesse público de celeridade, na medida em que confere maior agilidade aos trâmites burocráticos e diminui os riscos de o processo licitatório ser judicialmente impugnado.
Para pesquisar o preço de mercado dos veículos que atendam às necessidades do DPF, é descabida a realização de uma licitação na modalidade tomada de preços.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
A compra de mobiliário de escritório no valor de
R$ 300.000,00 pode ser feita por tomada de preços.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Para a contratação de serviços de engenharia no valor de
R$ 100.000,00, a administração está obrigada a utilizar a
modalidade convite.