Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
Na fase preparatória do pregão, a autoridade
competente justificará a necessidade de contratação
e definirá o objeto do certame, as exigências de
habilitação, os critérios de aceitação das propostas,
as sanções por inadimplemento e as cláusulas
do contrato, inclusive com a fixação dos prazos
para fornecimento.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para
a contratação, se não constar expressamente do
edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado
exclusiva e permanentemente aos pregoeiros.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração serão
os de menor preço ou maior desconto, conforme
dispuser o edital.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações
imobiliárias celebradas pela Administração Pública.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, resguardados o interesse do licitante
que apresentar a melhor proposta, o princípio da
isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é condicionado
aos princípios da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
eficiência, da probidade administrativa, do
desenvolvimento sustentável, da vinculação
ao instrumento convocatório, do julgamento
objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade e aos que lhes sejam correlatos.
"É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."
A descrição acima refere-se a:
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I- a autoridade competente justificar· a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II- a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III- a autoridade competente designar·, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O leilão sempre deverá ser cometido a leiloeiro
particular regularmente inscrito nos cadastros
e nos registros disponibilizados pela autoridade
competente.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O termo de referência consiste em um documento
elaborado com base nos estudos técnicos
preliminares, que deverá conter os elementos que
embasam a avaliação do custo pela Administração
Pública, a parti r dos padrões de desempenho e de
qualidade estabelecidos e das condições de entrega
do objeto.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O prazo fixado para a apresentação das propostas
e dos documentos de habilitação não será inferior
a oito dias úteis e passará a ser contado da data da
publicação do aviso do edital. Os licitantes poderão
retirar ou substituir a proposta e os documentos de
habilitação anteriormente inseridos no sistema até a
abertura da sessão pública.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
O critério de julgamento da licitação pela melhor técnica poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica ou científica, excluídos os projetos arquitetônicos e os de engenharia.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
No modo de disputa aberto, os licitantes deverão apresentar propostas escritas ou eletrônicas em sessão pública e, na sequência, deverão ofertar lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será público, sendo obrigatório que a contratante divulgue o valor estimado do objeto da licitação.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
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