Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Das modalidades de licitação descritas na Lei nº 8.666/93, a utilizada para alienação de bens imóveis é:

O procedimento pelo qual a Administração Pública dá início ao procedimento licitatório, oferecendo informações sobre a licitação, condições de participação, descrição do objeto e datas de abertura e encerramento da entrega de propostas é denominado

Em relação às licitações públicas, é correto afirmar que

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. Assinale a alternativa que contempla um exemplo de alteração do contrato, unilateralmente, pela Administração.

Para os fins da Lei n° 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por

Nos termos da legislação de licitações públicas (Lei nº 8.666/93 e suas alterações), atividades “destinadas a obter determinada utilidade de interesse para a Administração”, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, dentre outros, são consideradas

Pela Lei n° 8.666/93, art. 13, contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de

Assinale a alternativa correta.

Pela Lei de Licitações Públicas (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações) um ajuste entre órgão da Administração Municipal e um particular, para a execução de serviços mediante pagamento, seja qual for a denominação utilizada, é definido como

De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização do seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem tiver dado causa. Adicionalmente, em consonância com o art. 15 da mesma lei, as compras, sempre que possível, deverão:

Para a alienação de bens móveis inservíveis, apreendidos e penhorados pelo poder público, a licitação é feita por meio da modalidade

O princípio da licitação que é corolário, primeiro, da legalidade, que é mais rigorosa na licitação e engloba a obediência às regras estabelecidas no edital, da igualdade entre os licitantes, bem como do julgamento objetivo com base em critérios preestabelecidos, refere-se ao princípio

A modalidade licitatória que não se aplica em obras, que não há limite de valor e o tipo de licitação é sempre o menor preço, denomina-se:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é modalidade de licitação:

Com relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei n° 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a licitação é dispensável

Os contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pública atua em relação de igualdade com o particular, quando então o contrato será de natureza privada; outras vezes, com clara supremacia da administração pública em razão do interesse público envolvido. Especificamente em relação aos contratos administrativos e a seu regime jurídico, assinale a opção correta.

No ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral é a realização de procedimento licitatório. Há casos em que a própria Lei n.º 8.666/1993 dispensa a licitação; em outros, a norma faculta ao administrador público afastar discricionariamente o certame licitatório; por fim, há outros casos ainda em que a própria competição se mostra inviável. Assinale a opção correspondente à hipótese de licitação dispensada pela própria lei de regência.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação.