Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Empresa pública licitante deve dar publicidade dos bens
adquiridos, dos preços unitários, da quantidade e do valor de
cada aquisição, resguardando informações a respeito do
fornecedor, se assim for por ele requerido.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Situação hipotética: Os motores modelo PLUS são
produzidos pela marca X e comercializados por vários
fornecedores. Esses motores são os únicos capazes de
comportar a movimentação dos guinchos da empresa licitante.
Assertiva: Nessa situação, embora existam outros tipos de
motores no mercado, as especificações de marca e modelo
poderão estar contidas no edital para a aquisição de motores.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Elaborador de projeto básico de licitação para obras e serviços
de engenharia está proibido de participar da respectiva
licitação.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Empreitada por preço unitário é o regime característico na
contratação de profissional autônomo para realizar serviço
técnico comum de obras de engenharia de curta duração.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
A contratação de um curso para capacitar vinte empregados,
em um mesmo período, no valor unitário de R$ 2.600,
totalizando R$ 52.000, poderá ser feita mediante contratação
direta, pois se enquadra nos limites de dispensa de licitação.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Empresa licitante poderá modificar procedimento licitatório
sem fazer a divulgação nos termos e prazos dos procedimentos
originais se essas modificações não provocarem alterações no
preparo das propostas.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é
sócio da empresa Y, que deseja participar de processo
licitatório da empresa X. O referido empregado é detentor
de 2.500 cotas do capital social da empresa Y, que
possui 50.000 quotas iguais de capital social.
Assertiva: Nesse caso, a empresa Y estará impedida de
participar do referido processo licitatório.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
A contratação de empresa advocatícia para a defesa de
causa judicial de empresa pública deve ser sempre decorrente
de licitação.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Se a variação de custos de obras de engenharia na região
Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho
de administração de uma empresa pública estabelecida no
Maranhão será permitido alterar o limite de R$ 100.000
definido em lei para a dispensa de licitação de obras e serviços
de engenharia.
A empresa pública prestadora de serviço público poderá dispensar a garantia contratual.
Considerando os termos da Lei no 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações.
Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a(o)
Nos termos da Lei no 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate.
Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios de desempate constantes em lei, a solução prevista consiste em
A Lei no 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão o regime de empreitada
Nesse caso, há a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada
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