Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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I. Para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 8 (oito) dias úteis.
II. No caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de Engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 10 (dez) dias úteis.
III. Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo será de 15 (quinze) dias úteis.
Estão corretas as afirmativas
( ) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
( ) As obras e serviços poderão ser executados por execução direta.
( ) No caso de obras, serviços e compras de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução.
( ) A execução das obras e dos serviços sempre deve ser programada, em sua totalidade, prevendo seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
Assinale a sequência correta.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
É permitida a exigência de garantia de proposta e de
aquisição do edital pelos licitantes como condição
para a participação no certame.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua
proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar
ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame, ensejar o retardamento da execução de seu
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo
ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e
contratar com a União, os estados, o Distrito Federal
ou os municípios. Além disso, será descredenciado
no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de
fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem
prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e
das demais cominações legais.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão
ser desempenhadas por militares.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Não poderá ser realizado o pregão por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá
ser adotada a licitação na modalidade de pregão, em
que se consideram bens e serviços comuns aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam
ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item que se seguem.
Na execução de um serviço de TI, o contratado poderá
empregar um agente público que estiver atuando na
fiscalização ou na gestão do contrato, desde que o edital de
licitação expressamente o permita
I. Segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não serão precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
II. Segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 30% (trinta por cento) da avaliação, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Federal nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente.
II. À luz da Lei Federal nº 8.666/1993, concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Marque a alternativa CORRETA:
A licitação é considerada
Com base no exposto, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitação incluem as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.
Certo ente federativo fez publicar a Lei XYZ que autorizou a criação de determinada empresa pública, designada Sol, promovendo, por conseguinte, o registro dos atos constitutivos, para realizar atividade econômica em sentido estrito, de relevante interesse público, expressamente delimitada na norma.
A aludida lei tem um dispositivo que autoriza a mencionada entidade administrativa a criar subsidiárias no respectivo setor de atuação, a partir do qual, após os devidos trâmites, foi instituída a subsidiária Lua. Não obstante, passou a ser analisado um plano de desinvestimento da sociedade Sol, que inclui estudos acerca da viabilidade de alienação do controle acionário da sociedade Lua.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016 e da orientação dos Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A UFRN, amparada pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, utilizou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para os contratos abaixo identificados.
Fonte: Relatório de Gestão da UFRN (2021)
Um dos objetivos do RDC é
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