Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) pretende adquirir bens produzidos por órgão integrante da administração pública, especificamente criado para esse fim, em data anterior à da vigência da lei n. 8.666/1993. Nos termos dessa lei, a licitação é considerada

Considere que, em determinado processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público, as propostas apresentadas apresentaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Nesse caso, para fazer a referida aquisição, a licitação será:

A construção de um prédio público foi orçada em R$ 12.000.000,00 com duração estimada de 24 meses. O órgão responsável fará uma licitação do tipo “menor preço” para contratar por execução indireta em regime de empreitada por preço global.
As empresas participantes com suas respectivas propostas estão relacionadas no quadro a seguir:


São consideradas inexequíveis a(s) proposta(s) da(s) empresa(s):

Um edital de licitação para contratação de uma obra de construção de um novo prédio para sede de um órgão público foi orçado por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 820.418,55.
Se a obra for contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global, a modalidade de licitação a ser adotada será

A Lei n° 8.666/1993 regulamenta as licitações e contratos relativos à obras e serviços de engenharia. Considera em seu Artigo 6o como Execução Direta de uma obra

Qualquer agente público que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, segundo a Lei Federal Nº 8.666/93, está incorrendo em crime contra a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Esse delito está tipificado na referida norma com pena de multa, e de detenção de

Determinado órgão público realizou licitação para aquisição de material de expediente. Durante a sessão pública, um dos licitantes do certame manifestou imediata e motivada intenção de recorrer com relação ao item licitado, tendo sido concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso. O recurso interposto pelo licitante foi acolhido e, após análise, o mesmo foi aceito e a licitação seguiu o seu rito procedimental para adjudicação e homologação do item.

De acordo com a Lei Federal Nº 10.520/2002 (Institui a modalidade de licitação Pregão), nessa situação, o item objeto da licitação será

Assinale a alternativa correspondente a uma conduta permitida pela Lei Federal nº 10.520/2002, que dispõe quanto à realização de pregões.

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta uma situação de exigibilidade de licitação.

Segundo a Lei nº 8.666/1993, existem várias modalidades de licitação. Assinale a alternativa que tem ao menos um tipo de modalidade não indicado na Lei.

Segundo o Decreto 7.892/2013, o prazo de validade da ata de registro de preços limita-se a

Segundo a Lei n. 10.520/2002, no curso da sessão pública, poderão fazer novos e sucessivos lances, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até

Segundo a Lei n. 8.666/1993, a alienação de um imóvel da administração pública direta, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, para dação em pagamento, deverá ser precedida de

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos limites de valores para licitações de obras e serviços de engenharia, considerando o valor estimado da contratação em cada modalidade prevista no Art. 23º, inciso I, da Lei nº 8.666/93:
I. Convite - até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). II. Tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). III. Concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos regimes de execução indireta previstos no Art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93:
I. Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
II. Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
III. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por um preço indefinido com fornecimento exclusivo de mão de obra.
IV. Empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

No pregão, modalidade de licitação, o prazo de validade das propostas, caso não esteja fixado no edital, será de:

Entre as hipóteses destacadas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é inexigível

É hipótese de licitação dispensável:

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de apresentação de proposta poderá anteceder à fase de habilitação dos concorrentes, se previamente previsto no Edital. II. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto no caso de inversão de fases. III. Após o julgamento das propostas, os documentos de regularidade fiscal poderão ser exigidos do licitante com melhor classificação.
Está correto o que se afirma em