Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

O julgamento das propostas está vinculado a critérios técnicos de conhecimento da Comissão e fatores estabelecidos no ato convocatório.

O julgamento das propostas deve ser realizado pela Comissão utilizando-se da maior liberdade possível, visando à melhor contratação.

O julgamento das propostas está vinculado a critérios e fatores estabelecidos no ato convocatório, cuja interpretação não é estrita.

O julgamento das propostas está estritamente vinculado a critérios e fatores estabelecidos no ato convocatório.

O julgamento das propostas é ato discricionário vinculado a critérios e fatores de conveniência e oportunidade para a Administração.

Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir especialização.

Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico independentemente da especialização e o futuro contratado possuir notória especialização.

Caracteriza inexigibilidade de licitação o fato de haver poucas pessoas que atendam às necessidades da Administração.

Nos casos de licitação inexigível, embora possível haver a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais.

Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir notória especialização.

Nas licitações de valores mais elevados é obrigatória a realização de audiência pública.

A contratação do licitante vencedor é o ato que finaliza o procedimento licitatório.

O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo discricionário pois seu objeto é a contratação da melhor proposta para a Administração.

A contratação de serviços de supervisão de obras, desde que comprovado o interesse público, é caso de licitação dispensável.

Em decorrência da expressa previsão legal, não é obrigatória a motivação do ato no caso de licitação inexigível.

Dispensa de licitação.

Inexigibilidade de licitação.

Contrato de Direito Civil Administrativo.

Nula de pleno direito

Notoriedade de contratação, em face do objeto.

A lei exige a publicação pela imprensa oficial dos avisos relacionados com convites.

Não enseja invalidação do certame licitatório caso haja a escolha de local inóspito quando todos os potenciais interessados tenham acesso ao certame.

É irrelevante a situação geográfica da repartição interessada nos casos de licitação eletrônica.

A existência de sítio oficial do órgão administrativo na Internet não impõe a obrigatoriedade da sua utilização para divulgação das licitações, desde que efetuada a publicidade do ato.

A fim de evitar nulidade do certame licitatório, é necessária a publicação do edital de abertura em sua integralidade no Diário Oficial Local.

julgamento.

homologação.

contratação.

habilitação.

adjudicação.

classificada em primeiro lugar.

desclassificada por ilegalidade.

desclassificada por apresentar preço irrisório ou incompatível com o mercado.

inabilitada por descumprimento da qualificação econômico-financeira exigida no edital.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de em- presário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

para a aquisição de bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas ao Poder Público

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

para a restauração de obras de arte, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade

objeto licitável, no qual pode haver dispensa ou inexigibilidade de licitação, e objeto ilicitável, no qual a Administração está impossibilitada de realizar a licitação, por ser o objeto singular ou haver somente um ofertante

objeto pessoal, que é o que desatende ao princípio da impessoalidade, e objeto impessoal, que é o que atende a esse princípio

objeto público, que é o que atende ao interesse público, e objeto particular, que é o que tangencia o interesse público, mas visa precipuamente a atender interesses do particular

objeto imediato, que é a seleção da proposta que melhor atenda aos interesses da Administração, e objeto mediato, que consiste na obtenção, por exemplo, de obra, serviço ou prestação de serviço público a ser produzido por particular

objeto previsto em lei, para o qual é necessário observância das normas da lei 8.666/93, e objeto não previsto em lei, no qual o administrador tem a faculdade de instituir procedimento licitatório ou não

deve ser obrigatoriamente oportunizado ao licitante o conhecimento das demais propostas, sob pena de ofensa ao princípio da publicidade

o licitante tem o direito subjetivo de analisar as demais propostas previamente, com base no princípio da isonomia, mas tem de manter inalterada a sua proposta se esta já foi apresentada

vigora nos procedimentos licitatórios o princípio do sigilo das propostas e, por isso, estas devem vir lacradas e só podem ser abertas em sessão pública previamente marcada

com base nos princípios da isonomia e impessoalidade, pode ser aberto ao licitante e demais interessados vista por três dias das propostas já apresentadas

de acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, se estiver prevista no edital da licitação a possibilidade de vista, esta deverá ser oportunizada àqueles que a requererem

o convite

a tomada de preços

o concurso

a concorrência

o leilão

convite

tomada de preços

concurso

concorrência

leilão

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Quando a operação envolver exclusivamente pessoas jurídicas de direito público interno, exceto se houver empresas privadas ou de economia mista que possam prestar ou fornecer os mesmos bens ou serviços, hipótese em que ficarão sujeitas à licitação.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

45 (quarenta e cinco) dias

30 (trinta) dias

15 (quinze) dias

5 (cinco) dias

de ambos a oportunização de contraditório e ampla defesa ao vencedor do certame, interessado na não anulação ou não revogação

da anulação a ocorrência de fato superveniente que importe em relevantes razões de interesse público

da revogação a ilegalidade no procedimento licitatório, de início ou não

da anulação, mas não da revogação, o contraditório e ampla defesa

de ambos a propositura de ação judicial

o chamamento dos inscritos em registro cadastral próprio por meio de aviso publicado no Diário Oficial local, ou, não havendo, no Diário Oficial do Estado e, facultativamente, divulgação em jornal local ou por meios eletrônicos

a convocação dos interessados por meio de aviso publicado no Diário Oficial, ou, em sua falta no local, em jornal de circulação local e, facultativamente, por divulgação em meios eletrônicos e, conforme a magnitude da licitação, em jornal de grande circulação

a afixação nas dependências da repartição municipal do instrumento convocatório, e, facultativamente, divulgação no Diário Oficial, em meio eletrônico ou jornal local

o chamamento dos inscritos no registro geral de licitações por meio de afixação na Prefeitura do instrumento convocatório, ou, dependendo da magnitude da contratação, por meio de publicação no Diário Oficial e até mesmo em jornal de circulação local ou grande circulação

a convocação de quaisquer interessados por meio eletrônico, carta, afixação de edital, publicação no Diário Oficial local e, dependendo do vulto da contratação, por publicação no rádio e na imprensa

sigilo das propostas e formalismo procedimental

vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo

legalidade e probidade

igualdade e publicidade

impessoalidade e competitividade

pode ser por convite nos casos em que couber tomada de preços.

deve ter seus parâmetros estabelecidos em Lei Federal, sendo vedada disposições legais especificas por parte dos Estados e Municípios.

é aplicável para as entidades controladas direta e indiretamente pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e exploradoras de atividade econômica.

é inexigível no caso de bens singulares e obras de modesto valor.

é dispensada para a contratação de qualquer profissional do setor artístico.

estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação.

estão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade.

estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilida-de de licitação.

deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações.

não eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados.

aquisição de material utilizado pelas Forças Armadas.

restauração de obras de arte de autenticidade certificada.

contratação do fornecimento de energia elétrica e de água.

compra de equipamentos fornecidos por representante exclusivo

locação de imóvel para instalação de uma escola na comunidade.