Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

I - preferência, II - manufaturados, III - nacionais, IV - técnicas.

I - preferência, II - nacionais, III - realizados, IV - técnicas.

I - lucro, II - importados, III - de terceiros, IV - federais.

I - lucro, II - nacionais, III - de terceiros, IV - federais.

a Lei n° 8.666/93 veda o fracionamento de despesas, como forma de escapar de modalidade licitatória mais rigorosa, embora excepcione as parcelas de natureza especifica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

da mesma forma que o fracionamento de despesas, a Lei n° 8.666/93 veda o parcelamento do objeto da licitação.

se o gestor, ao assumir a Administração, pretender locar 05 (cinco) caminhões para atender às necessidades do município, poderá lançar mão de uma licitação para cada um dos veiculos, embora tenha o dever de observar a modalidade licitatória decorrente da soma de todos eles.

é possível substituir uma modalidade licitatória por outra, desde que a substituição importe naquela mais rigorosa.

obrigatória licitação na modalidade convite.

dispensável a licitação.

inexigível a licitação.

obrigatória licitação na modalidade pregão.

obrigatória licitação na modalidade tomada de preço.

Locações.

Obras.

Serviços.

Alienações.

Compras.

os órgãos da administração direta;

os fundos especiais;

as fundações privadas;

as autarquias;

as fundações públicas.

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal / restauração de obras de arte de valor histórico / fornecimento de material odontológico.

auditorias financeiras e tributárias / patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas / realização de obras de grande porte.

pareceres, perícias e avaliações em geral / restauração de obras de arte e bens de valor histórico / patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.

estudos técnicos, planejamento e projetos básicos e executivos / criação de obra literária ou artística / assessorias e consultorias técnicas.

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal / realização de espetáculos artísticos ou shows / fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços.

venda a outro órgão da mesma esfera do governo ou Administração Pública / investidura / alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública.

investidura / doação a qualquer pessoa / venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

dação em pagamento / investidura / alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos rurais ou 1.500 ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais.

alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública / permuta por imóvel mais vantajoso para a Administração Pública / dação em pagamento.

dação em pagamento / doação exclusivamente para órgão ou entidade da Administração Pública, da mesma esfera de governo / venda a outro órgão ou entidade da Adminstração Pública, de qualquer esfera de governo.

O edital é a lei interna da licitação, vinculando tanto o administrado, como a administração.

É preciso de cláusula expressa em contrato, para que a administração tenha o poder de fiscalizar sua execução.

As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e de assegurar a proposta mais vantajosa para a administração.

A administração pode aplicar multa ao contratante, diretamente, sem precisar recorrer à via judicial

Trata-se de caso típico de inexigibilidade de licitação, caracterizada, como evidenciado no caso, pela inviabilidade da competição.

Em razão da impossibilidade de realização do procedimento licitatório, caracterizada pela exclusividade demonstrada, a legislação vigente permite a contratação direta por meio da dispensa de licitação.

O município de Laranjeiras deverá realizar o devido processo licitatório, na modalidade tomada de preços, somente se a empresa exclusiva estiver previamente cadastrada e apta a participar do certame.

Verifica-se a existência de licitação frustrada, já que, mesmo que fosse deflagrado o regular procedimento licitatório, não haveria possibilidade de competição, visto que apenas uma empresa estaria apta a concorrer.

Concorrência, compras coletivas, tomada de preços e pregão eletrônico.

Compras cooperativas, tomada de preços e pregão.

Proposta de contratação, execução de compras e concorrência.

Convite, tomada de preços e pregão eletrônico.

Apenas a afirmativa I.

Apenas as afirmativas I e II.

Apenas as afirmativas III e IV.

Todas as afirmativas estão corretas.

Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

A licitação será sempre sigilosa.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Concessão, autorização, permissão, licença e sorteio.

Encampação, desapropriação, expropriação, desafetação e renúncia.

Reintegração, imissão, interdição, exumação e registro.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico, execução das obras e serviços.

A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual não poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

Apenas as autoridades que assinam o convênio e (ou) contrato podem requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

O autor do projeto, básico ou executivo, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

não poderão ser executados no regime de empreitada por preço global.

poderão ser executados nas formas de execução direta ou execução indireta.

não poderão ser executados no regime de empreitada por preço unitário.

não poderão ser executados no regime de tarefa.

não poderão ser executados no regime de empreitada integral.

É uma modalidade de licitação restrita ao âmbito da União.

Destina-se à aquisição de bens e serviços não comuns, respeitando os mesmos limites estabelecidos para a modalidade tomada de preços no que se refere ao valor contratado.

O tipo de licitação aplicável ao pregão é técnica e preço.

A fase da habilitação dos licitantes antecede o julgamento e a classificação das propostas.

Na fase dos lances verbais, participam, além do licitante que ofertou o menor preço, todos os licitantes com oferta de preços até 10% superiores ao menor preço ofertado.

nenhum dos interessados no certame foi selecionado.

a licitação foi convocada, mas não surgiram interessados em participar do processo licitatório.

há inviabilidade de competição.

há possibilidade de competição, mas a lei faculta à Administração decidir por não realizar a licitação.

a lei dispensa a realização da licitação e não cabe à Administração decidir em contrário.