Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Ramsés é convidado a atuar em sociedade empresária que, acoplada ao seu negócio, realiza pesados investimentos em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil. Procurando gerar novos negócios, participa de procedimento licitatório com empresas estrangeiras que não realizam sua produção no país.

De acordo com a Lei federal no 8.666/1993, que estabelece regras gerais sobre licitações e contratos, a referida sociedade poderá ser.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e os contratos administrativos, exige-se uma documentação para acolhimento da habilitação jurídica.

Faz parte dessa documentação a(o):

A Constituição Federal prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que

Conforme dispõe o Decreto Estadual n.º 2.458-R, a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações

Nos moldes da Lei n.º 10.520/02, considerando-se a fase externa do pregão, se a oferta do licitante vencedor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro

Segundo a Lei n.º 8.666/93, se um órgão público necessitar de uma perícia técnica,

O processo de compras no serviço público se realiza por meio de licitação, mas existem casos em que a legislação denomina de “inexigibilidade de licitação”. A inexigibilidade ocorre quando:

A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, é relevada na espécie de licitação denominada.

De acordo com o Decreto Nº 5.450/2005, são atribuições do pregoeiro:

A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, pode-se afirmar que

I- o projeto executivo consiste no conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

II- a empreitada por preço global consiste no contrato de execução da obra, por preço certo de unidades determinadas.

III- as contratações deverão ser realizadas, obrigatoriamente, sob a forma eletrônica.

IV- o critério de julgamento denominado de “maior retorno econômico” poderá ser utilizado nas licitações.

V- a participação de licitantes é admitida sob a forma de consórcio.

Estão corretas apenas as afirmativas

A licitação para registro de preços, regulamentada pelo Decreto Nº 7.892/2013, será realizada na(s) modalidade(s) de

A respeito da cotação eletrônica de preços, é correto afirmar que

A respeito da Lei Nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da administração pública, afirma-se que

I- a execução indireta de contratos é feita pelos órgãos e entidades governamentais, empregando seus próprios meios.

II- as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

III- a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

IV- a licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.

V- a licitação é inexigível quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Estão corretos apenas os itens

Considerando-se a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, afirma-se que

De acordo com a Lei n° 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, as modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Assinale a alternativa que contraria o disposto no artigo 23 da referida lei.

A respeito da licitação, assinale a assertiva correta.

Uma determinada empresa estatal veio a alienar imóvel público desafetado a entidade de serviço social autônomo e, para tanto, se valeu de hipótese legal de licitação dispensada prevista no art. 17, I, “e”, da Lei n.^o 8.666/93 (venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo). Partindo-se de tais pressupostos, é correto afirmar que essa venda é

Analise as afirmativas relativas ao orçamento público, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 6º, considera-se:

I. Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada somente por execução direta;

II. Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

III. Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

IV. Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço conheci- do e divulgado.

São VERDADEIROS os itens:

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 3º, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das .

De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 2º, obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação, ______________ as hipóteses previstas nesta Lei. O termo que completa o texto tornando-o CORRETO é: