Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos que envolvem os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa do Mundo FIFA 2014, as ações integrantes do PAC e as obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS.
A Subsecretaria de Licitação e Compras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, é o órgão gerenciador do SRP no âmbito do DF e suas atribuições incluem realizar pesquisa de mercado para identificar o valor estimado da licitação, realizar o processo licitatório em si e gerenciar a ata de registro decorrente do SRP.
Será necessária a licitação para a contratação da empresa de publicidade, mesmo que o serviço a ser prestado seja considerado singular e a empresa a ser contratada possua notória especialização na área.
É vedada a contratação de servidor do órgão licitante, ainda que ele ofereça o menor preço para a realização do serviço.
Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
Afora a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o regime diferenciado de contratações aplica-se a obras e a serviços voltados à construção, à ampliação e à reforma de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, entre outras.
( 1 ) Contratos de obra
( 2 ) Contratos de serviços
( 3 ) Contratos de fornecimento
( 4 ) Contratos de concessão de serviço público precedida de obra pública
( 5 ) Contratos de concessão de direito real de uso
( ) Em tais contratos, a Administração deve obedecer a diretrizes específicas, como a que reside no princípio da padronização e o registro de preços.
( ) Um exemplo é a ampliação de uma escola municipal.
( ) O direito de uso do particular advindo deste contrato é transferível a terceiros por ato inter vivos ou por sucessão.
( ) A construção de estrada com remuneração propiciada pelo pedágio é um exemplo.
( ) Para os comuns, a execução não depende de habilitação específica.
A sequência correta, de cima para baixo, é: