Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.
Está correto o que consta APENAS em
À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou uma remuneração.
Analise as afirmativas sobre dispositivos da Lei Federal nº 8.666/1993 e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.
( ) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera a partir da data em que for proferida, não impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de não desconstituir os já produzidos.
( ) O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito preliminarmente de acordo com os requisitos constantes do edital, facultando-se aos competidores, antes do julgamento definitivo, a redução de sua proposta.
( ) Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
( ) Quanto à habilitação dos licitantes, é possível condicioná-la à comprovação de que a sede da empresa se situa no território do ente público promotor do certame.
Os avisos publicados nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões conterão a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - ___________ dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;
II - ___________ dias para: a) concorrência, quando o contrato a ser celebrado não contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;
III - ___________ dias para a tomada de preços, quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, ou leilão;
IV - ___________ dias úteis para convite.