Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada em ato contínuo à classificação.

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

Aavaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído.

Sorteio

Bens e serviços produzidos no País.

às obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades-sede dos Jogos Ol ímpicos e Paraolímpicos de 2016, entre outros eventos esportivos, considerados como mundiais pela referida Lei.

às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO).

às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

às ações integrantes do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC).

às licitações e contratos necessários à aquisição de equipamentos para modernizar o sistema de saúde.

concorrência é a modalidade de licitação que envolve todo e qualquer interessado que comprove possuir re- quisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de obras e serviços de engenharia no valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, em- presa ou representante comercial exclusivo, é dispensável a licitação.

na modalidade tomada de preços, não é necessário que o interessado seja cadastrado e que atenda a todas as condições exigidas para cadastramento.

o vencedor do concurso, ao receber o prêmio ou inde- nização, não perde os direitos patrimoniais relativos ao seu projeto ou serviço técnico especializado e, dessa maneira, a administração pode utilizá-lo fora do previs- to no regulamento do concurso.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, é obrigatória a licitação.

descobriu que utilizou critérios diferenciados dos preconizados pela referida Lei para dividir as etapas e, portanto, terá de refazer a sua divisão.

poderá realizar apenas um único processo licitatório para as 10 (dez) etapas.

embora possa utilizar a modalidade de convite para cada uma das etapas previstas, achou mais adequado a modalidade de tomada de preços.

pode alternar as modalidades de convite e tomada de preços conforme necessidade de cada etapa.

somente poderá utilizar a concorrência como modalidade em cada uma das 10 (dez) etapas.

a soma das margens não poderá ultrapassar o montante de 25%(vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

a margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 2 (dois) anos.

a margem de preferência poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários apenas dos países com os quais o Brasil tenha acordos comerciais.

não se aplica aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja superior à quantidade a ser adquirida ou contratada.

não estão incluídos os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela opinião pública.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

nos casos de emergência ou de calamidade pública.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

para contratação do fornecimento de gás natural com o concessionário, permissionário ou autorizado.

pregão.

leilão.

convite.

concorrência.

concurso.

menor preço, melhor técnica, melhor oferta ou lance, técnica e preço.

concorrência, contratação, tomada de preço, convite e leilão.

concorrência, pregão, tomada de preço, concurso e leilão.

menor preço, melhor técnica, maior oferta ou lance, técnica e preço.

concorrência, convite, registro de preço, pregão e leilão.

impessoalidade, eficiência dos instrumentos legais e vinculação ao instrumento convocatório.

eficiência dos instrumentos legais, legalidade e julgamento objetivo.

probidade administrativa, impessoalidade e permuta entre órgãos ou entidades.

publicidade, eficiência dos instrumentos legais e permuta entre órgãos ou entidades.

probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

Contratação de serviço de publicidade.

Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Contratação de serviço regular de engenharia para obras de valor abaixo de duzentos mil reais.

Obras de qualquer valor a serem contratadas em forma de empreitada por preço unitário.

Compras de bens duráveis a serem feitas pela Administração quando o responsável pelo órgão público entender que é manifestamente vantajosa a aquisição para o poder público.Compras de bens duráveis a serem feitas pela Administração quando o responsável pelo órgão público entender que é manifestamente vantajosa a aquisição para o poder público.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público todos os atos de seu procedimento, durante todas as fases, sem exceção, em virtude do princípio da transparência e da necessidade de controle social.

É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, sendo a prorrogação dos respectivos contratos permitida desde que persista a situação de calamidade.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, mesmo que atue como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos e exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada, em qualquer caso.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. No caso de produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional. As margens serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

limpeza e conservação

informática e automação

locações imobiliárias

locações de bens móveis

atividades auxiliares de ascensorista

compulsório

dispensável

dispensado

inexigível

indisponível

menor preço

maior outorga

maior lance ponderado

melhor técnica

técnica e preço

audiência pública

chamamento público

licitação, na modalidade concorrência

licitação, na modalidade consulta

formalização de inexigibilidade de licitação

8.000,00

13.000,00

16.000,00

30.000,00

65.000,00

I

II

III

I e II

I e III

90 dias

180 dias

1 ano

3 anos

5 anos

concorrência

tomada de preços

convite

leilão

concurso

I

II

III

I e II

II e III