Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q329272 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução indireta, as obras e serviços poderão ser executados nos seguintes regimes:

Alternativas
Q329271 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Alternativas
Q329270 Direito Administrativo
Relacione os itens das colunas e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei 8.666/93, considera-se:

I - obra;
II - serviço;
III - compra;
IV - alienação;
V - obras, serviços e compras de grande vulto.

( ) aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 da Lei 8.666/93.

( ) toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Alternativas
Q329269 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA. Em igualdade de condições, como critério de desempate, não será assegurada preferência, aos bens e serviços:

Alternativas
Q329177 Direito Administrativo
Considerando a disciplina das licitações no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas
Q329088 Direito Administrativo
Observadas as normas que regulam o processo licitatório para a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q329044 Direito Administrativo
Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs,como condição para participação no certame,a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei no 10.520/2002,
Alternativas
Q328086 Direito Administrativo
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará certas regras. Em relação a algumas delas, analise as afirmativas abaixo e assinale a que esteja em desacordo com a Lei 10520/02.


Alternativas
Q328083 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8666/93, são modalidades de licitação apenas as expostas na alternativa:


Alternativas
Q328073 Direito Administrativo
Acerca do processo de licitação, assinale a alternativa incorreta.


Alternativas
Q327968 Direito Administrativo
A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes.


É proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo em casos específicos previstos em legislação.
Alternativas
Q327900 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados na legislação,obras,serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os itens a seguir.


Um dos objetivos da licitação, segundo o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, é garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativas
Q327899 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados na legislação,obras,serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os itens a seguir.


O pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja considerado comum, isto é, possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
Alternativas
Q327538 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Toda modalidade de licitação deverá ser precedida pelo respectivo edital, que especificará as normas e os procedimentos do respectivo certame.

Alternativas
Q327537 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.

Alternativas
Q327434 Direito Administrativo
Acerca da modalidade pregão, julgue os itens a seguir.


A fase externa do pregão inicia-se com a análise dos documentos de habilitação.
Alternativas
Q327433 Direito Administrativo
Acerca da modalidade pregão, julgue os itens a seguir.


É atribuição do ordenador de despesas a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Alternativas
Q327432 Direito Administrativo
Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.


Ao longo do período de garantia técnica, ante a necessidade de manutenção dos equipamentos adquiridos e observada a condição indispensável de exclusividade do fornecedor original dos equipamentos durante a vigência do contrato, a licitação será dispensável.
Alternativas
Q327431 Direito Administrativo
Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.


A licitação para locação do imóvel poderá ser dispensável, caso atenda a condicionantes de instalação e localização da administração e o preço seja compatível com o valor de mercado, conforme avaliação prévia.
Alternativas
Q326940 Direito Administrativo
No que se refere a compras, julgue os próximos itens.


Qualquer modificação no edital de uma licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
Alternativas
Respostas
11401: D
11402: A
11403: D
11404: B
11405: A
11406: D
11407: B
11408: E
11409: D
11410: E
11411: C
11412: C
11413: E
11414: E
11415: E
11416: E
11417: E
11418: E
11419: C
11420: E