Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q2540681 Direito Administrativo
Quais são os casos em que a Lei 8.666/93 prevê a dispensa de licitação: 
Alternativas
Q2540680 Direito Administrativo
De acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, quais são as hipóteses de inexigibilidade de licitação: 
Alternativas
Q2540672 Direito Administrativo
O que caracteriza um "motivo justo" para a desistência da proposta, segundo o art. 43 da Lei 8.666/93: 
Alternativas
Q2540671 Direito Administrativo
Indique o momento em que, nas modalidades da Lei 8.666/93, não é mais possível desistir da proposta: 
Alternativas
Q2521914 Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 13.303/2016, que trata s obre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2471559 Direito Administrativo
Um edital já divulgado e publicado, de licitação para a realização de obra pública, sofreu uma retificação posterior à publicação original. O prazo para a apresentação de propostas, segundo o edital original era de sessenta dias úteis. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2445439 Direito Administrativo
        Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.


Se o órgão de controle externo comprovar a ocorrência de sobrepreço na aquisição do referido mobiliário, responderão solidariamente pelo dano causado à administração pública os que houverem decidido pela contratação direta e pela escolha do fornecedor. 

Alternativas
Q2422082 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites de valor, tendo em vista o valor estimado da contratação. Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a correta classificação de acordo com as afirmativas abaixo:

-

I- Para obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00.

II- Para compras e serviços não considerados serviços de engenharia até R$ 650.000,00.

III- Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00.

IV- Para compras e serviços não considerados serviços de engenharia acima de R$ 650.000,00.

Alternativas
Q2411229 Direito Administrativo

Considerando a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), a lei nº 8.666/1993, que regulamentava o tema, fica:

Alternativas
Q2381656 Direito Administrativo
Principais objetivos das Licitações Públicas:

I – Obedecer regras impostas, mesmo que isso prejudique a equivalência na competição entre os interessados em negociar com o poder público.

II – Ampliar a competição pelo negócio particular com o poder público, independentemente do preço pago, pois o princípio da economicidade é menos relevante que o interesse público.

III – Adquirir ou vender para particulares, direcionando a contratação para os fornecedores que o gestor entender mais conveniente.

IV – Comprar bens, produtos serviços para o poder público, pelo menor preço da praça, sempre do fornecedor mais conhecido.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2380553 Direito Administrativo
Com relação às concessões e contratos, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:


( ) Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública quando contratadas com terceiros serão precedidas de licitação.
( ) Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
( ) Serviços de publicidade serão isentos de licitação
Alternativas
Q2379031 Direito Administrativo
Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições, exceto.  
Alternativas
Q2371358 Direito Administrativo

A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022. 


Nas adesões a atas de registro de preços, caso haja a necessidade de estudo técnico preliminar que contenha as informações que caracterizam a contratação, é dispensada a elaboração do termo de referência. 

Alternativas
Q2350863 Direito Administrativo
A Licitação é uma exigência constitucional, prevista no art. 37, XXI, da C.F. e na Lei n.º 8.666/1993. Consiste em procedimento administrativo formal, em que a Administração Pública convoca, por meio de edital ou aviso, interessados em apresentar propostas para contratação de prestação de serviços de saúde, e se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório. Sobre licitação na área de serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2340430 Direito Administrativo
A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.

É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação para prestação de serviços.

Alternativas
Q2337196 Direito Administrativo
Entre os mecanismos propostos para a prevenção de riscos nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16) estabeleceu uma série de requisitos para a escolha dos membros da Diretoria.
Acerca do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ter ocupado por 2 mandatos consecutivos o cargo de vereador em município brasileiro.
II. Ocupar há 5 anos cargo de docente ou pesquisador na área de atuação da estatal.
III. Possuir 3 anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente relacionada a área de atuação da estatal.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2325116 Direito Administrativo
Com relação aos tipos de licitação previstos no art. 45 da Lei 8.666/93, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. Imagem associada para resolução da questão
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2295308 Direito Administrativo
De acordo com a norma que trata sobre o pregão, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Auditor |
Q2268994 Direito Administrativo
Em relação à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal nº 123/2006 – art. 42 a 48), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2267818 Direito Administrativo
De acordo com a legislação de licitações da administração pública, é vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Em igualdade de condições, como critério de desempate, 
Alternativas
Respostas
13501: A
13502: A
13503: A
13504: A
13505: A
13506: B
13507: C
13508: E
13509: D
13510: A
13511: E
13512: C
13513: C
13514: A
13515: C
13516: B
13517: E
13518: A
13519: A
13520: X