Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2178794 Direito Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.


Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo meio em que se veiculou o texto original, reabrindo‑se o prazo inicialmente estabelecido, inclusive quando a alteração não afetar a formulação das propostas, ante a aplicação do princípio da publicidade. 

Alternativas
Q2178793 Direito Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.


A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a publicidade do certame. 

Alternativas
Q2178792 Direito Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.


Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apenas uma vez.

Alternativas
Q2178791 Direito Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.


As atividades administrativas internas, indispensáveis à instauração da disputa, serão realizadas na sede da repartição interessada. 

Alternativas
Q2178790 Direito Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.


A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas atividades materiais, a cargo de uma pluralidade de agentes públicos e com um número variável de particulares.

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Q2177157 Direito Administrativo
A partir de 2021, a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 foi atualizada pela Lei nº 14.133/2021. Para fins dessa lei, foi definido, como requisito da fase preparatória do processo licitatório, o planejamento para o projeto, compatibilizado com o plano de contratações anual da instituição e fundamentado, entre outros, em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público dando base ao Termo de Referência. Esse termo deve conter parâmetros e elementos que caracterizem o objeto com a respectiva estimativa de valor de contratação acompanhada de outras informações. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às informações necessárias nesse caso: 
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Q2177139 Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei de Licitações nº 14.133/2021, confere à Administração as prerrogativas de fiscalizar sua execução e aplicar as sanções cabíveis pela inexecução parcial ou total dos ajustes solicitados. Neste âmbito da execução contratual, é correto afirmar que: 
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Q2177136 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 sintetiza, no Art. 25, os elementos mínimos necessários para integrar o Edital: “Art. 25. O edital deverá conter o __________ da licitação e as regras relativas à convocação, ao ______________, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à ____________ e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de ___________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:
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Q2177135 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, a qual orienta as compras e contratações de serviços pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, revisou os objetivos do processo licitatório incluindo elementos novos, em relação. Sobre os objetivos explicitados no Art. 11, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.
( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.
( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.
( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2176513 Direito Administrativo
Suponha que o município de Jaguariúna tenha finalizado um procedimento licitatório e convocado o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato. Todavia, o convocado não compareceu no prazo estabelecido para a devida assinatura.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que
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Q2175887 Direito Administrativo
A respeito do processo licitatório, assinale a opção correta, à luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos. 
Alternativas
Q2175886 Direito Administrativo
Acerca dos critérios de julgamento das propostas admitidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsequentes.
I O julgamento pelo critério do menor preço deve considerar o menor dispêndio para a administração pública. II O julgamento pelo critério técnica e preço deve considerar a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, de acordo com fatores objetivos constantes do edital. III O julgamento pelo critério do maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência. IV O critério do maior desconto deve ter como referência o preço global da proposta do licitante.
Estão certos apenas os itens
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Q2175884 Direito Administrativo
Assinale a opção correta quanto às modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos.
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Q2175883 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de
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Q2175880 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à contratação direta prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos.
I A licitação será inexigível quando for inviável a competição, como no caso da contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. II O patrocínio ou a defesa de causas judiciais e a restauração de obras de arte e de bens de valor histórico são exemplos de serviços que podem ser objeto de contratação direta por dispensa de licitação. III No caso de contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, é permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos. IV Para adquirir materiais por inexigibilidade de licitação, a administração pública deverá demonstrar a inviabilidade de competição, por meio de atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento apto a comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Estão certos apenas os itens
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Q2175095 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Sobre as situações em que se aplica a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), analise as assertivas a seguir:
I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Locação. III. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública. IV. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2174970 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Os atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei de Licitação, que anulem ou revoguem determinado certame, são passíveis de questionamento mediante recurso a ser interposto no prazo de:
Alternativas
Q2171492 Direito Administrativo
A legislação brasileira prevê normas específicas para a celebração e gestão de contratos administrativos. Um dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021 é 
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Q2170877 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos somente os seguintes regimes: empreitada por preço global e contratação integrada.
II. É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
III. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2170360 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta sobre as modalidades de licitação.
Alternativas
Respostas
1481: E
1482: C
1483: E
1484: E
1485: C
1486: A
1487: B
1488: E
1489: C
1490: A
1491: B
1492: D
1493: B
1494: D
1495: B
1496: D
1497: B
1498: D
1499: D
1500: C