Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Acerca da licitação na modalidade pregão de forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital
do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no
edital, até sete dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura da sessão pública. Tal impugnação possui
efeito suspensivo.
( ) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogação. ( ) O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições constantes da Lei nº 14.133/2021. ( ) O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. ( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Assinale a sequência correta.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
Os serviços realizados em trabalhos relativos a treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual.
Considere as seguintes afirmativas e assinale a
alternativa CORRETA sobre o processo licitatório
disciplinado na Lei 14.133/2021.
( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado.
( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.
( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O processo de contratação direta compreende os
casos de inexigibilidade, quando inviável a competição,
e de dispensa de licitação, quando a lei desobriga o
administrador de fazer o procedimento licitatório.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
As modalidades de licitação estão previstas em lei,
razão pela qual a criação de novas modalidades é
vedada, o que não impede a combinação daquelas
existentes na legislação.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
Em regra, as licitações serão realizadas sob a forma
eletrônica, mas pode ser admitida, desde que
motivada, a utilização da forma presencial.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O processo de licitação deve observar a ordem das
fases legalmente prevista, sendo vedada a alteração
da sequência das etapas.
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