Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.042 questões
Q2117654
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Na fase preparatória do pregão, também se
observará o seguinte: a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação e definirá o
objeto do certame, as exigências de habilitação, os
critérios de aceitação das propostas, as sanções por
inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive
com a fixação dos prazos para fornecimento. A definição
do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, e serão
vedadas as especificações que, por se apresentarem
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitarem
a competição.
Q2117653
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de
Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002,
que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O pregão não poderá ser realizado por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação.
Q2117652
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de
Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002,
que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Para a aquisição de bens e de serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão. Consideram‑se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e cuja qualidade possam ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Para a aquisição de bens e de serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão. Consideram‑se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e cuja qualidade possam ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 7M1 |
Q2117543
Direito Administrativo
Analise a seguinte frase:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera ....................... como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera ....................... como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 7M1 |
Q2117542
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021).
( ) Agente público: indivíduo dotado de poder de decisão. ( ) Contratante: pessoa física integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Serviço: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Agente público: indivíduo dotado de poder de decisão. ( ) Contratante: pessoa física integrante da Administração Pública responsável pela contratação. ( ) Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Serviço: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Contabilidade |
Q2116714
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/21, são serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles contratados para
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 1S1 |
Q2114999
Direito Administrativo
Conforme previsão da Lei federal nº
14.133, de
2021, não poderá(ão) disputar licitação ou participar
da execução de contrato:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114382
Direito Administrativo
Considere que a Empresa Mais Construção, contratada
por meio de licitação para a construção de uma ponte na Cidade Z, realizou alterações no orçamento de
obras de engenharia causando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em seu favor. De acordo com
a Lei nº 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio
da Cidade Z pode ser chamado de
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal |
Q2113984
Direito Administrativo
São princípios da Lei Federal nº 14.133/2021:
I. Motivação.
II. Segregação de funções.
III. Julgamento subjetivo.
IV. Equidade.
Assinale a alternativa correta:
I. Motivação.
II. Segregação de funções.
III. Julgamento subjetivo.
IV. Equidade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo |
Q2113968
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de
licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Q2112345
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei nº 14.133/2021:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |
Q2111311
Direito Administrativo
O processo de licitação observará as seguintes fases, em
sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Estão corretas:
I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Estão corretas:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |
Q2111310
Direito Administrativo
O nome dado a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de
julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e
para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |
Q2111309
Direito Administrativo
O nome dado a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |
Q2111307
Direito Administrativo
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens
a eles necessários:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2110880
Direito Administrativo
Uelder é agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, e Dorival é terceiro que auxilia a condução da
contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade
com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ressalvados os casos previstos em lei, é vedado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110527
Direito Administrativo
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários
de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável
isoladamente, é legalmente definida como
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110294
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado.
O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil |
Q2109934
Direito Administrativo
Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode contratar serviços ou adquirir
bens dispensando a licitação. Analise as hipóteses a seguir:
I. Aquisição de bens considerados de pequeno valor nos termos da legislação vigente.
II. Aquisição de bens de qualquer valor desde que aprovada por maioria absoluta dos Vereadores Municipais.
III. Contratação de serviços de pessoa de notória e boa moralidade, desde que não seja parente do Prefeito.
Em quais a licitação pode ser dispensada?
I. Aquisição de bens considerados de pequeno valor nos termos da legislação vigente.
II. Aquisição de bens de qualquer valor desde que aprovada por maioria absoluta dos Vereadores Municipais.
III. Contratação de serviços de pessoa de notória e boa moralidade, desde que não seja parente do Prefeito.
Em quais a licitação pode ser dispensada?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil |
Q2109933
Direito Administrativo
Caso o Município deseje realizar a alienação de bens móveis inservíveis, é necessário que isso ocorra mediante licitação, de acordo com a legislação vigente. Qual a modalidade de licitação que se adota nesse caso?
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