Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

No que diz respeito às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o próximo item.

É inexigível a licitação nos casos de guerra, de estado de defesa, de estado de sítio, de intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

No que diz respeito às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o próximo item.

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias. Além disso, essa fase deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. 

No que diz respeito às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o próximo item.

O pregão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Julgue o item subsequente.

A Lei nº 14.133, de 2021, introduz o princípio do planejamento nas licitações e contratos administrativos, estabelecendo que a Administração Pública deve realizar estudos técnicos preliminares e análise de riscos antes da contratação. Esse princípio visa a assegurar que as contratações sejam efetivamente necessárias, bem fundamentadas e economicamente viáveis, reduzindo a possibilidade de superfaturamento e atrasos na execução dos contratos.