Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Assinale a alternativa que relaciona somente modalidades de licitação explicitadas no artigo 28o da Lei Federal no 14.133/2021.
Analise o trecho abaixo extraído do livro Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental.
“Parcerias Público-Privadas não são sinônimo de ......................., como identificado em alguns discursos políticos ou matérias jornalísticas, afinal os ativos concedidos retornam ao controle .................... no final do período contratual, não havendo, portanto, alienação do patrimônio estatal.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
1. Não haver previsão orçamentária da despesa para a contratação ou ela não puder ser calculada.
2. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
3. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
4. Contratação por empreitada e com valor fixo determinado por órgão de controle.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas em lei, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como a:
1. Garantia real.
2.. Carta-contrato.
3. Fiança bancária.
4. Autorização de compra.
5. Nota de empenho de despesa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de:
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