Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Licitação deserta é caso de inexigibilidade de licitação.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
A revogação da licitação poderá ocorrer a critério da
Administração e independe de manifestação dos
interessados.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de
quaisquer bens ou serviços, cujo critério de julgamento
poderá ser o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
É dispensável a licitação quando inviável a competição,
em especial no caso de contratação de profissional do
setor artístico, diretamente ou por meio de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para a
contratação de bens e serviços especiais e de obras e
serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério
de julgamento poderá ser maior retorno econômico.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos abrange
os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando
no desempenho de função administrativa.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
( ) Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujos julgamentos poderão ser de menor preço ou de maior desconto.
( ) Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a conclusão de obras e fornecimento de bens, com o objetivo de fornecer economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
( ) É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. É dispensável a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que restem evidenciadas as justificativas de singularidade do imóvel, bem como a vantagem para a Administração.
II. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
III. A licitação é dispensável nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
IV. Nos casos de inexigibilidade de licitação para a aquisição de materiais fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar tal exclusividade, vedada a preferência por marca específica.
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
II. O Município de Rio Branco realizou licitação para a contratação de obra pública; no entanto, não surgiram licitantes interessados. Ocorre que o ente municipal ainda deseja contratar a obra pública, mantendo todas as condições definidas no edital da citada licitação, ocorrida há menos de 1 ano.
Nos termos da Lei no
14.133/2021:
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