Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 4.267 questões
I. Que tenha por objeto a coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. II. Que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível. III. De instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.
Quais estão corretas?
1. É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. 2. É inexigível a licitação na contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre outros, os de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 3. A inexigibilidade de licitação, tendo em vista o valor estimado para contratação, está limitada até o limite de R$ 1.430.000,00. 4. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às
mesmas regras e condições, na forma estabelecida
no edital.
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
Os gravames incidentes sobre os preços não constarão
do edital e serão definidos a partir de estimativas ou
de médias dos tributos.
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
As garantias de pagamento ao licitante brasileiro
serão equivalentes à metade daquelas oferecidas ao
licitante estrangeiro.