Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q2040600
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
A Administração convocará regularmente o licitante
vencedor para assinar o termo de contrato ou para
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do
prazo e nas condições estabelecidas no edital de
licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem
prejuízo das sanções previstas em Lei.
Q2040598
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Será inexigível a licitação em caso de contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio
de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública.
Q2040595
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio
eletrônico oficial, que também conterá a especificação
de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes
sobre os bens a serem leiloados.
Q2040594
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
É possível a criação de outras modalidades de licitação,
bem como a combinação das já existentes.
Q2040593
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o
concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039352
Direito Administrativo
Para fins de aplicação da Lei nº 14.133 de 2021, que trata
de Licitações e Contratos, a atividade ou conjunto de
atividades destinadas a obter determinada utilidade,
intelectual ou material, de interesse da Administração é
entendida como:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039351
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar
ser modalidade de licitação para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento
será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para
concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q2039141
Direito Administrativo
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia
licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra
absoluta e inflexível, pois o legislador ordinário tem ampla
liberdade para estabelecer o regramento aplicável ao dever
de licitar.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal |
Q2037470
Direito Administrativo
Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de
2021, que define a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, é CORRETO afirmar que não será objeto
de sua aplicação:
Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
SAAE de Valença - BA
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |
Q2036574
Direito Administrativo
A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há
quase trinta anos, deu espaço à Lei 14.133, a nova Lei
de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021.
Entre as novas hipóteses de inexigibilidade, previstas no
Art. 74 da Lei 14.133 de 2021, está:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036255
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, os atos praticados no processo licitatório
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |
Q2035304
Direito Administrativo
Considerando a ausência de período específico no edital,
assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade das
propostas para aquisição de bens e serviços comuns na
modalidade de pregão.
Q2035082
Direito Administrativo
Com relação às fases de uma Licitação Pública, a Lei 14.133
determina que a fase de julgamento deve ocorrer:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Administrativo |
Q2034824
Direito Administrativo
O Município de Acaraú assinou um contrato com a
empresa X, vencedora de uma licitação. Ocorre que
mencionada empresa, não pode dar início ao objeto
pactuado no prazo contratual por um motivo não declarado.
Não podendo mais a empresa manter o pactuado, o
Município poderá aplicar
I. multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032484
Direito Administrativo
A Lei n°
14.133 de 1o
de abril de 2021, que revogará a Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993, introduzindo nova disciplina para as
Licitações e Contratos da Administração Pública, passou a prever
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2032320
Direito Administrativo
Exceto os casos especificados na legislação, as obras,
serviços, compras e alienações serão contratados
mediante (X) pública que assegure igualdade de
condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as
condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de qualificação técnica
e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento
das obrigações.
Marque a alternativa que pode substituir CORRETAMENTE o (X) do texto acima:
Marque a alternativa que pode substituir CORRETAMENTE o (X) do texto acima:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2032314
Direito Administrativo
São modalidades de licitação:
I.Concorrência. II.Diálogo competitivo. III.Leilão. IV.Concurso. V.Pregão.
Enumere a modalidade de acordo com seus conceitos, baseados na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
(__)Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
(__)Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; ou maior desconto.
(__)Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(__)Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.Concorrência. II.Diálogo competitivo. III.Leilão. IV.Concurso. V.Pregão.
Enumere a modalidade de acordo com seus conceitos, baseados na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
(__)Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
(__)Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; ou maior desconto.
(__)Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(__)Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |
Q2031568
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta sobre as definições
relacionadas às licitações e aos contratos
administrativos.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |
Q2030193
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Educação iniciou um processo
licitatório para aquisição de uniformes escolares para
distribuição aos alunos do ensino fundamental no ano
letivo de 2023. O valor total da aquisição corresponde a
R$ 1 milhão. Assim, a modalidade de licitação possível de
ser escolhida foi o(a)
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Contador |
Q2029529
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na apresentação de projeto arquitetônico para a revitalização da praça central do município. O critério de julgamento, previsto no edital, é o de melhor técnica e, ao vencedor foi fixado, também no edital, o prêmio de R$ 20.000.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada pelo município de Agapanto foi o:
O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na apresentação de projeto arquitetônico para a revitalização da praça central do município. O critério de julgamento, previsto no edital, é o de melhor técnica e, ao vencedor foi fixado, também no edital, o prêmio de R$ 20.000.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada pelo município de Agapanto foi o:
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