Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

a aquisição for de grande monta.

houver muitos competidores.

inviável a competição.

houver poucos competidores.

houver somente dois competidores.

Diálogo Coercitivo • Melhor técnica • Técnica e Preço • Dispensa • Compra direta

Leilão • Convite • Preço mais baixo • Melhor técnica • Concurso

Pregão • Concorrência • Concurso • Leilão • Convite

Pregão • Concorrência • Concurso • Leilão • Diálogo Competitivo

Preço baixo • Melhor técnica • Concorrência • Diálogo Coercitivo • compra indireta

Caso o Brasil entre em período de guerra ou grave perturbação da ordem, as licitações obrigatoriamente deverão ser processadas sob a modalidade de concorrência.

A Secretaria de Assistência Social de determinado Município pretende construir uma obra pública na praça central da cidade visando promover a prática de exercícios dos idosos da região. A obra foi orçada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por isso a Secretaria está autorizada pela lei a dispensar a licitação.

O Almoxarifado Central de determinado Município foi autorizado a realizar a venda dos materiais de papelaria que não serão mais usados. Como o lote foi orçado em R$ 17.590,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais), haverá a obrigatoriedade de licitação, posto que ultrapassou o limite de dispensa para alienações.

Atravessando, um ente da Federação, estado de emergência ou calamidade pública, ficarão imediatamente dispensadas todas as licitações de compras que se iniciarem a partir do decreto.

As dispensas de licitação ficam suspensas no caso de intervenção da União no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização de abastecimento.

Nada impede que a determinação do Prefeito seja atendida pela comissão, posto que constitui, de fato, uma solução eficaz e legal.

O custo do valor da obra pretendida pelo Município a enquadraria na modalidade concorrência, o que impede a solução oferecida pelo Prefeito. Se fosse, porém, o caso de tomada de preços, nada impediria seu parcelamento para adoção da modalidade convite.

A solução do Prefeito em parcelar a obra é vedada por se tratar de uma mesma obra e serviços da mesma natureza no mesmo local que podem ser realizados conjunta e concomitantemente.

Ainda que as parcelas da obra fossem de natureza específica, podendo ser executadas por empresas de especialidade diversa da do executor da obra, ainda assim haveria impedimento legal à ordem do Prefeito.

Para que esteja de acordo com a lei, o parcelamento da obra ordenado pelo Prefeito deve ocorrer com intervalo máximo de um ano entre as execuções de cada parcela, independente da mudança de modalidade de licitação operada.

Somente convite.

Somente tomada de preços.

Somente concorrência.

Convite e tomada de preços.

Tomada de Preços e concorrência.

O projeto executivo somente poderá ser executado após a conclusão e aprovação do projeto básico, assim como a execução das obras e serviços somente pode se dar com a conclusão e aprovação do projeto executivo.

O projeto básico é obrigatório para a conclusão do procedimento licitatório, mas sem a aprovação do projeto executivo pela autoridade competente permanece vedada a abertura da licitação das obras e serviços.

É lícito à Administração incluir no objeto da licitação a possibilidade de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou que ultrapassem as quantidades previstas no projeto básico ou executivo.

É lícito a qualquer cidadão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

O desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar os seus elementos constitutivos com clareza é um dos elementos que devem constar obrigatoriamente do projeto executivo.

Apenas I está de acordo com a legislação aplicável.

Apenas II está de acordo com a legislação aplicável.

Apenas III está de acordo com a legislação aplicável.

Apenas I e II estão de acordo com a legislação aplicável.

Apenas II e III estão de acordo com a legislação aplicável.

7 dias úteis.

8 dias úteis.

10 dias úteis.

15 dias úteis.

20 dias úteis.

Nomeação.

Recursal.

Julgamento.

Habilitação.

Homologação.

aquela modalidade de contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

aquela contratação de empreendimento em sua integralidade, com a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

aquele regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

aquele contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.

aquele contrato utilizado para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, com previsão em edital das diferentes datas previstas como referência para os custos decorrentes do mercado e para os custos decorrentes da mão de obra.

Pregão.

Leilão.

Técnica e Preço.

Diálogo Competitivo.

Dispensa de Licitação.

deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão e a exigência de experiência prévia é, no caso, irregular em relação ao quantitativo estabelecido, apenas.

deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão, mas é vedada a exigência de experiência prévia em licitações.

deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão e a exigência de experiência prévia é, no caso, válida.

pode ser adotada qualquer modalidade licitatória sob o critério de julgamento do menor preço e a exigência de experiência prévia é irregular em relação ao quantitativo estabelecido, apenas.

pode ser adotada qualquer modalidade licitatória sob o critério de julgamento do menor preço, mas é vedada a exigência de experiência prévia em licitações.

contratação integrada.

contratação por tarefa.

contratação semi-integrada.

fornecimento e prestação de serviço associado.

1 2 3

3 2 1

2 3 1

2 1 3

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital poderá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor.

Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

A concorrência e o pregão não seguem o rito procedimental comum.

Pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Sistema de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

Repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

Órgão ou entidade participante: órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

É permitida a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Os requisitos não se aplicam aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.