Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso
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Q2159989
Direito Administrativo
Concorrência, conforme definição legal, é a
modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto. Esta modalidade de
licitação, como outras, tem como referência a Lei
nº 14.133/2021 que tem como principal objetivo:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159356
Direito Administrativo
Nos editais dos processos licitatórios
poderão ser estabelecidas margens de
preferência para bens manufaturados e serviços
nacionais que atendam a normas técnicas
brasileiras e, se resultantes de desenvolvimento e
inovação tecnológica no País, definidos conforme
regulamento do Poder Executivo federal, a
margem de preferência poderá ser de até:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159354
Direito Administrativo
A nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)
prevê como modalidades de licitações, dentre
outras, as seguintes:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155887
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA acerca das
modalidades de licitação.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155883
Direito Administrativo
A modalidade diálogo competitivo é, sem dúvida, umas das novidades mais relevantes
advindas da Lei nº 14.133/2021 em termos de contratações da Administração Pública. Sendo assim,
essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva
as seguintes condições:
I. Inovação tecnológica ou técnica. II. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. III. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. IV. Obras e serviços de engenharia. V. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Quais estão corretas?
I. Inovação tecnológica ou técnica. II. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. III. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. IV. Obras e serviços de engenharia. V. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155882
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação, conforme
a Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155881
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo
que corresponde ao conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou
licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação
de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155880
Direito Administrativo
A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços
especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Sobre esse tema, assinale a
alternativa que NÃO apresenta um critério de julgamento da modalidade concorrência, de acordo com
a Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155879
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.1311/2021, tendo em vista o processo licitatório, analise as
assertivas abaixo:
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deve ser efetivada unicamente por reconhecimento de firma.
IV. Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Quais estão corretas?
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deve ser efetivada unicamente por reconhecimento de firma.
IV. Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155878
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação deverá conter o objeto e
as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da
licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de
pagamento. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
II. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
III. O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por homens e mulheres vítimas de violência doméstica ou oriundos de programas inclusivos de pessoas de baixa renda.
Quais estão corretas?
I. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
II. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
III. O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por homens e mulheres vítimas de violência doméstica ou oriundos de programas inclusivos de pessoas de baixa renda.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155877
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Quais estão corretas?
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Quais estão corretas?
Q2154624
Direito Administrativo
Imaginemos a hipótese de o Poder
Executivo Federal ter decretado estado de defesa,
ou mesmo intervenção federal, em um
determinado Estado onde o órgão X da
Administração Pública estadual está localizado.
Neste caso e nos moldes da Lei nº 14.133/2021, o
órgão estadual X poderá:
Q2154623
Direito Administrativo
Suponha que uma entidade da Administração
Pública deseja contratar objeto que envolva inovação
tecnológica. Dessa forma e nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação específica
para este tipo de contratação é o(a):
Q2154358
Direito Administrativo
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133/21, em prol da consensualidade e cooperação,
instituiu uma nova modalidade de licitação denominada
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144432
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e
preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação
técnico‑profissional não exigirá que a execução do
respectivo contrato tenha a participação direta e
pessoal do profissional correspondente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144431
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por técnica e preço considerará a maior
pontuação obtida a partir da ponderação das notas
atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da
proposta, tudo conforme critérios de conveniência
e de oportunidade livremente estabelecidos pela
autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144430
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico
considerará exclusivamente as propostas técnicas ou
artísticas apresentadas pelos licitantes. Além disso,
a remuneração que será atribuída aos vencedores
deverá ser arbitrada em procedimento especial
de liquidação.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144429
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por menor preço ou maior desconto
e, quando couber, o julgamento por técnica e preço
considerarão o menor dispêndio para a Administração,
atendidos os parâmetros mínimos de qualidade
definidos no edital de licitação.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144426
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Em uma licitação na modalidade pregão, o agente
responsável pela condução do certame será
designado pregoeiro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização e Inspetoria
|
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Contabilidade e Recursos Humanos |
Q2144202
Direito Administrativo
Acerca da licitação na modalidade pregão de forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital
do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no
edital, até sete dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura da sessão pública. Tal impugnação possui
efeito suspensivo.
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