Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.236 questões
Q1183570
Direito Administrativo
Leia as seguintes afirmações.
I. A autarquia é um tipo de administração indireta e está diretamente relacionada à administração central, visto que não pode legislar em relação a si, mas deve obedecer à legislação da administração à qual está submissa.
II. As autarquias não possuem bens e receita próprios, assim, se confundem com bens de propriedade da Administração direta à qual estão vinculadas.
III. São responsáveis por seus próprios atos, não envolvendo a Administração central, exceto no exercício da responsabilidade subsidiária.
Pode-se afirmar que:
I. A autarquia é um tipo de administração indireta e está diretamente relacionada à administração central, visto que não pode legislar em relação a si, mas deve obedecer à legislação da administração à qual está submissa.
II. As autarquias não possuem bens e receita próprios, assim, se confundem com bens de propriedade da Administração direta à qual estão vinculadas.
III. São responsáveis por seus próprios atos, não envolvendo a Administração central, exceto no exercício da responsabilidade subsidiária.
Pode-se afirmar que:
Q1183425
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA.
Q1183383
Direito Administrativo
As agências reguladoras, como, por exemplo, a ANP – Agência Nacional do Petróleo e a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, vêm sendo criadas por leis esparsas e são classificadas como
Q1182967
Direito Administrativo
Acerca da teoria do órgão e sua aplicação no direito administrativo, julgue o item a seguir.
Quando Helly Lopes conceitua os órgãos públicos como centros de competência, instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja autuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, fica claro que o autor adota a teoria do órgão.
Quando Helly Lopes conceitua os órgãos públicos como centros de competência, instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja autuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, fica claro que o autor adota a teoria do órgão.
Q1182891
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q1182239
Direito Administrativo
Com relação à administração indireta, é correto afirmar:
Q1181795
Direito Administrativo
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é
uma autarquia caracterizada por apresentar:
Q1180383
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de celebração de contrato de consórcios públicos pelas entidades federativas consorciadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de celebração de contrato de consórcios públicos pelas entidades federativas consorciadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
Q1180382
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180320
Direito Administrativo
Leia as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |
Q1180315
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179533
Direito Administrativo
No que concerne à Administração Pública Indireta, as
Agências Reguladoras são espécies de
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179518
Direito Administrativo
São entidades cujo patrimônio está vinculado ao cumprimento de um fim de interesse social, sem fins lucrativos,
criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Trata-se de
Q1179082
Direito Administrativo
As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e distinta da do ente a que estão vinculadas. A respeito da constituição das pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Técnico de Contabilidade |
Q1179001
Direito Administrativo
A administração direta ou centralizada
está ligada e integrada, na estrutura
organizacional,
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178921
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. As Fundações são entidades desprovidas de recursos próprios. II. É vedado à administração pública atuar com vistas à satisfação das necessidades coletivas. III. A responsabilidade na gestão fiscal busca causar desvios capazes de prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As Fundações são entidades desprovidas de recursos próprios. II. É vedado à administração pública atuar com vistas à satisfação das necessidades coletivas. III. A responsabilidade na gestão fiscal busca causar desvios capazes de prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178784
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha
sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação
do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenhar
serviço público de natureza social denomina-se
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |
Q1178436
Direito Administrativo
Quanto ao Protocolo de Intenções – 1ª Alteração do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região
Central – CISAB-RC, avalie as afirmativas a seguir
referentes aos seus conceitos e à sua legislação.
I. Consórcio público é a pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da federação, na forma da lei específica, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público interno e natureza autárquica.
II. Fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, controle e avaliação, exercidas pelo titular do serviço público, inclusive por entidades de sua administração indireta ou por entidades conveniadas, e pelos cidadãos e usuários, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.
III. Serviços públicos de saneamento básico: conjunto de serviços públicos de coleta e manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um desses serviços.
Estão corretas as afirmativas:
I. Consórcio público é a pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da federação, na forma da lei específica, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público interno e natureza autárquica.
II. Fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, controle e avaliação, exercidas pelo titular do serviço público, inclusive por entidades de sua administração indireta ou por entidades conveniadas, e pelos cidadãos e usuários, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.
III. Serviços públicos de saneamento básico: conjunto de serviços públicos de coleta e manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um desses serviços.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178364
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178363
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
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