Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde que estabeleça contrato de gestão com o ministério supervisor e tenha também plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento.
A partir da afirmação acima, assinale a opção correta a respeito dos órgãos que compõem a administração indireta.
I. A União, os Estados e as autarquias. II. Os Municípios, os partidos políticos e as empresas públicas. III. Os Estados, os Municípios e as sociedades de economia mista. IV. As autarquias, as sociedades de economia mista e os Municípios.
Dentre as alternativas, é correto afirmar que:
O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.
As autarquias fazem parte da administração pública direta.
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.
As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.
A alternativa que preenche de forma correta as lacunas é a:
As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.
A criação de entidades estatais está ligada a idéias, como especialização e flexibilidade. Entre as vantagens das sociedades de economia mista, aponta-se a de permitir uma maior acumulação de recursos; entre as desvantagens, entretanto, citam-se os conflitos entre o interesse geral e os particulares.
No ordenamento jurídico brasileiro, as fundações cuja instituição é apenas autorizada por lei não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Poder Executivo, mas tãosomente do Ministério Público.