Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1218185 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
A descentralização pode ser realizada por meio da outorga e da delegação de serviços, sendo esta última a transferência da execução dos serviços públicos, com a manutenção da titularidade sob custódia do Estado.
Alternativas
Q1218184 Direito Administrativo
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Descentralização é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna.
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Q1216913 Direito Administrativo
O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?
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Q1216901 Direito Administrativo
Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:
Alternativas
Q1216147 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.

Alternativas
Q1216146 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

Alternativas
Q1216145 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.

Alternativas
Q1216144 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.

Alternativas
Q1216143 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


A governança consensual enfatiza a obtenção de resultados e encontra nas agências executivas um de seus instrumentos.
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Q1216141 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


A entidade que deixar de preencher os requisitos necessários à sua qualificação como OSCIP será, imediata e automaticamente, descredenciada.
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Q1216140 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


A outorga do título de OSCIP é ato administrativo vinculado, impondo um dever ao gestor quando preenchidos os requisitos legais pela entidade.
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Q1216139 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


As OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante celebração de termo de parceria, conservam personalidade jurídica de direito privado.
Alternativas
Q1216138 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dispensa de licitação, independentemente do objeto a ser executado.

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Q1215521 Direito Administrativo
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Banco Central do Brasil (BC) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) são exemplos de:
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Q1215384 Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC
Q1214249 Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os item seguinte.
A criação e a extinção de autarquia dependem da edição de lei específica.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC
Q1214187 Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os item seguinte.
O Ministério das Comunicações e seus órgãos integram a administração pública indireta.
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG
Q1213227 Direito Administrativo
Estabeleça a correta correspondência entre as colunas I e II, em matéria de organização da Administração Pública.
Coluna I
(1) Administração Publica Direta

(2) Administração Publica Indireta
Coluna II
(  ) Secretarias de Estado
(  ) Autarquias
(  ) Empresas publicas
(  ) Sociedades de Economia Mista
(  ) Órgãos públicos
(  ) Ministérios
(  ) Descentralização
(  ) Desconcentração
A sequência correta é:
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF
Q1212969 Direito Administrativo
As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.
No intuito de exercer controle sobre a prestação dos serviços públicos e sobre o exercício de atividades econômicas por pessoas jurídicas privadas, as agências reguladoras exercem seu poder regulamentar, sendo possível a instituição de normas técnicas inovadoras no ordenamento jurídico brasileiro.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1212955 Direito Administrativo
Com relação aos conceitos e aplicações gerais da administração, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação brasileira, a delegação de competência, um instrumento de descentralização administrativa, só pode ser feita a autoridade diretamente subordinada ao delegante e acarreta a interrupção da delegação quando há mudança do titular do cargo.
Alternativas
Respostas
2841: C
2842: E
2843: A
2844: E
2845: C
2846: E
2847: C
2848: C
2849: C
2850: E
2851: E
2852: C
2853: E
2854: B
2855: A
2856: C
2857: E
2858: A
2859: E
2860: E