Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.236 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q1249006
Direito Administrativo
A Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de
algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). São entes com
personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.
Podem visar lucro ou não, dependendo da forma como foi criada, inclusive podendo ser regida pelo
direito privado. Nesse sentido, sobre essas entidades, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248971
Direito Administrativo
Adriana estava em debate com sua colega
Carla sobre o conceito que envolve a
distribuição de competências de uma para outra
pessoa, física ou jurídica, caso em que não se
mantém entre elas relação de hierarquia.
Adriana sustentava se tratar de
desconcentração, enquanto Carla sustentava se
tratar de descentralização. Assinale a
alternativa correta sobre a situação descrita:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno |
Q1247741
Direito Administrativo
A entidade da administração indireta que constitui serviço autônomo, criado por lei,
com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada, é o que se denomina:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista |
Q1247734
Direito Administrativo
É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio
próprio e capital exclusivamente governamental, cuja criação é autorizada por lei, para exploração
de atividade econômica ou industrial que o governo seja levado a exercer por força de contingência
ou conveniência administrativa. Trata-se de:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador |
Q1247694
Direito Administrativo
Sobre o conselho fiscal, em empresas públicas e sociedades de economia mista, é
correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247271
Direito Administrativo
A respeito da Administração pública direta e indireta, bem
como sua organização, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247185
Direito Administrativo
A respeito da estrutura da Administração Pública, entes, órgão e Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Q1246838
Direito Administrativo
A tutela administrativa é a relação estabelecida entre os agentes da administração direta face aos entes da administração indireta. Sob
esse aspecto, é correto afirmar:
Q1246837
Direito Administrativo
A Administração indireta é composta por pessoas jurídicas com
a atribuição de exercer função administrativa; a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil são exemplos clássicos
de empresa pública e sociedade de economia mista,
respectivamente. Sobre estes entes, pode-se afirmar:
Q1246828
Direito Administrativo
A administração Pública, direta e indireta, é composta por pessoas jurídicas que agem por si mesma. A vontade do agente público no exercício regular de sua função é a vontade do Estado e ambas se confundem. Há quem diferencie Administração Pública (Estado) de “administração pública” com iniciais minúsculas. No sentido objetivo material ou orgânico, a administração pública é a atividade concreta e imediata do Estado. No sentido subjetivo, é possível afirmar: “Exerce a administração pública aquele quem a lei define”.
Considerando o sentido material objetivo da administração pública, exerce função administrativa:
Q1246820
Direito Administrativo
A atuação da Administração pública tem diversas finalidades, entretanto, a finalidade precípua visa a satisfação do interesse público. Para tanto, a administração Pública transfere algumas de suas funções para terceiros. É o caso da previdência social dos trabalhadores celetistas para a qual criou-se a autarquia previdenciária conhecida como INSS. Mas a criação de uma pessoa jurídica nem sempre é necessária para a atuação da Administração Pública. Na esfera municipal, por exemplo, a administração Pública não se concentra apenas no prefeito. Para melhor gerir a coisa pública, criou-se as secretarias municipais, que planejam, desenvolvem e coordenam políticas públicas.
O texto acima trata da organização da Administração Pública. Sobre este assunto, pode-se afirmar:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246659
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve
obedecer ao princípio da moralidade.
II. Não podem ser admitidas no processo administrativo as provas
obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.
III. Nos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a
lei e o Direito.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas |
Q1246399
Direito Administrativo
A criação de autarquias, fundações, sociedades de
economia mista ou empresas públicas é:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244915
Direito Administrativo
O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído
por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
Q1243272
Direito Administrativo
As Autarquias são entidades integrantes da
organização política e administrativa
brasileira. Representa uma das características
das Autarquias:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239663
Direito Administrativo
“É o método de organização que distribui competências e
atribuições de um órgão central a organismos periféricos
de escalões inferiores.”
A frase acima trata do conceito de:
A frase acima trata do conceito de:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239574
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que
concerne às Organizações Sociais (OS) e
às Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP).
Q1239270
Direito Administrativo
Com relação às Empresas Públicas analise as afirmativas abaixo.
I. São pessoas jurídicas de direito privado criadas sob a forma de sociedades anônimas.
II. A extinção somente pode ser feita mediante lei autorizadora.
III. O objetivo de sua instituição é o desempenho de atividades de caráter econômico.
IV. Admitem apenas que participem do capital as pessoas administrativas, de qualquer nível federativo ou natureza jurídica (pública ou privada).
É CORRETO afirmar que apenas as afirmativas
I. São pessoas jurídicas de direito privado criadas sob a forma de sociedades anônimas.
II. A extinção somente pode ser feita mediante lei autorizadora.
III. O objetivo de sua instituição é o desempenho de atividades de caráter econômico.
IV. Admitem apenas que participem do capital as pessoas administrativas, de qualquer nível federativo ou natureza jurídica (pública ou privada).
É CORRETO afirmar que apenas as afirmativas
Q1238954
Direito Administrativo
No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO
afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que
Q1238529
Direito Administrativo
Acerca dos quatro setores da economia, os quais repercutem na atuação da administração pública, julgue o item subseqüente.
A ação de controle do Estado sobre organizações do terceiro setor que recebem, utilizam e gerenciam recursos públicos está amparada na Constituição Federal. Com o controle estatal, objetiva-se assegurar não apenas a regular aplicação dos recursos públicos transferidos, mas também a observância dos princípios da legitimidade e da economicidade na aplicação desses recursos, de forma a preservar o bem público, a correta identificação dos beneficiários e a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução das atividades, sem comprometimento dos padrões de qualidade, buscando-se, em suma, a eficiência alocativa do dinheiro público.
A ação de controle do Estado sobre organizações do terceiro setor que recebem, utilizam e gerenciam recursos públicos está amparada na Constituição Federal. Com o controle estatal, objetiva-se assegurar não apenas a regular aplicação dos recursos públicos transferidos, mas também a observância dos princípios da legitimidade e da economicidade na aplicação desses recursos, de forma a preservar o bem público, a correta identificação dos beneficiários e a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução das atividades, sem comprometimento dos padrões de qualidade, buscando-se, em suma, a eficiência alocativa do dinheiro público.
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