Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo exerce função administrativa com caráter
infralegal e com prerrogativas instrumentais.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A descentralização pode se dar em caráter genérico,
com atividades abrangentes, que poderão ser mais
bem concretizadas segundo a interpretação do
administrador.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
As associações públicas ostentam natureza autárquica e,
por isso, integram a administração indireta.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A administração indireta deriva de descentralização, que
se dá por razões de ordem administrativa e segundo
juízo de conveniência e de oportunidade.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A administração direta alcança os órgãos dos poderes
políticos dos entes federativos com competência
administrativa.
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tais autarquias possuem personalidade jurídica de direito:
Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item.
Às agências reguladoras se aplica um regime jurídico
especial, que é caracterizado, em linhas gerais, pela
ausência de subordinação hierárquica com a
administração direta e por sua autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade
jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e
capital exclusivo da União.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, com patrimônio próprio e autonomia
administrativa.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.
Os órgãos da Administração Pública direta podem ser
pessoas jurídicas de direito público ou privado.
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